Título: Governo prepara a lei para o cadastro dos bons pagadores
Autor: Janes Rocha
Fonte: Valor Econômico, 17/01/2005, Finanças, p. C3

O governo deve enviar em breve ao Congresso o projeto de lei que regulamenta o Cadastro Positivo de Crédito de pessoas físicas, também conhecido como "birô positivo". A informação foi dada sexta-feira pelo Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa, em reunião com representantes do comércio e dos bancos na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Guilherme Afif Domingos, presidente da entidade, disse acreditar que o projeto chegue à Câmara assim que acabar o recesso parlamentar. O Cadastro Positivo é uma lista de bons pagadores. É o contrário dos atuais cadastros negativos, onde ficam inscritas as pessoas em débito nos bancos e no comércio. A intenção é que as pessoas incluídas no cadastro positivo tenham tratamento diferenciado da média, obtendo redução de taxas de juros em empréstimos e financiamentos de bens, já que podem ser consideradas de risco de crédito menor. Segundo a minuta do projeto apresentada por Lisboa aos representantes da ACSP, da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), Serasa e Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), a inclusão dos nomes no sistema tem de ser comunicada e autorizada pelas pessoas. Lisboa disse que a implantação de um Cadastro Positivo "permite reduzir taxas de juros para famílias de baixa renda que não têm garantias reais para oferecer". O efeito seria o mesmo, disse o secretário, do crédito com desconto em folha (consignado) em que, ao reduzir a quase zero a possibilidade de calote, levou os bancos a reduzirem as taxas do empréstimo pessoal dos 5% a 8% ao mês para uma média 2,8%. Afif Domingos disse que o comércio tem grande interesse no projeto, pelo efeito de redução dos juros, já que hoje, segundo ele, "as vendas a crédito é que comandam a recuperação do comércio". Para ele, mesmo depois de aprovada a lei, ainda deve levar ao menos dois anos até que o Cadastro Positivo se consolide e tenha repercussão na queda do custo do crédito. Domingos estima que a taxa na ponta poderá cair até um terço depois de implantado o sistema.