Título: INSS pagou R$ 2,6 bi em ações judiciais em 2004
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 17/01/2005, Legislação & Tributos, p. E1

O Conselho da Justiça Federal (CJF) repassou R$ 2,6 bilhões aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) para o pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) referentes a ações contra o fundo do Regime Geral de Previdência em 2004. Foram liberados também R$ 568 milhões para a quitação de precatórios. Os dois valores são decorrentes de processos judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores são muito superiores aos de 2003, quando foram liberados R$ 714 milhões para o pagamentos das dívidas. Eva Maria Barros, secretária de Orçamento e Finanças do CJF, aponta as ações de reajustes de aposentadorias e as pensões decorrentes do índice de reajuste do salário-mínimo como responsáveis pelo salto. Em 2004, a previsão orçamentária era de apenas R$ 948 milhões. Mas, durante o ano, vários pedidos de suplementação foram atendidos pelo Ministério do Planejamento para o valor chegar aos R$ 2,6 bilhões divulgados. Os valores pagos referem-se a 315.760 sentenças da Justiça Federal em favor de 373.602 beneficiários. Os juizados especiais federais foram os maiores foros de vitórias das pessoas contra a União. Pouco mais de 286 mil tiveram sucesso nas ações nos juizados. O CJF prevê uma pequena diminuição no pagamento de débitos em 2005, mas a quantia ainda deverá ser alta. A proposta orçamentária para esse ano traz previsão de R$ 2,8 bilhões em pagamentos referentes ao fundo do Regime Geral da Previdência - R$ 2 bilhões para RPVs e R$ 800 milhões em precatórios. "Com relação aos precatórios, tentaremos pagar todos até abril, antes de entrar em vigor o novo salário mínimo", esclarece Eva Maria. As parcelas para pagamentos de precatórios aumentam quando há elevação no mínimo. Em 2004, para fugir dessa alteração, a Justiça Federal quitou todas as dívidas de precatórios não-alimentares até o mês de abril. A expectativa do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Jorge Maurique, é de que os R$ 2,8 bilhões não sejam suficientes para 2005. Ele crê na necessidade de pedidos de suplementação junto ao Ministério do Planejamento. "Apesar de o governo ter feito vários acordos em relação ao índice de reajuste do salário-mínimo, ainda há muitos resquícios a serem pagos nesse ano, e acho que os pagamentos vão superar os R$ 2,8 bilhões", diz Maurique. Ele revela que a União chegou a um acordo com 200 mil pessoas e as ações foram retiradas da Justiça. "Mas, ainda assim, há muitas ações em tramitação. Como em 2004, deverá ser necessário o pedido de suplementação", diz.