Título: Amorim prega defesa da concorrência unificada no bloco
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 12/06/2007, Brasil, p. A3

O Brasil considera que chegou o momento de o Mercosul retomar a negociação para harmonizar a defesa da concorrência e a defesa comercial (salvaguarda, antidumping), inclusive para evitar que o bloco leve disputas para a Organização Mundial do Comércio (OMC). O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, lamentou a decisão de Buenos Aires de pedir abertura de um painel (comitê de investigação) contra o Brasil na OMC, no caso da resina PET, mas notou que os argentinos têm direito de entrar com a ação, assim como o Brasil acionou a entidade e ganhou uma briga de têxteis contra o sócio maior do Mercosul.

No entanto, o ministro deixou claro que o Brasil favorece neste momento a negociação de mecanismos para harmonizar a defesa de concorrência e a defesa comercial no bloco, mas disse que "isso exige concessões de todas as partes, não é tão simples". O secretário de Comércio da Argentina, Alfredo Chiaradia, reconheceu a importância dessa negociação, sem maiores comentários. Por sua vez, o diretor do Departamento de Defesa Comercial (Decom) do MDIC, Fernando Furlan, foi incisivo: "O Brasil está tecnicamente pronto, depende dos outros sócios."

Para fontes brasileiras, a Argentina e o Uruguai atravancam as negociações porque aparentemente estão contentes com suas legislações nacionais, que levam em conta as regras da OMC, mas também têm margem de flexibilidade. A Argentina, por exemplo, é mais flexível para abrir investigações com base na "ameaça" de dano à indústria nacional, para impor sobretaxas a importações. Já no Brasil, a legislação dificulta abertura de investigação por causa de "ameaça", com exigências bem maiores.

O paralelismo entre defesa comercial e concorrência permite prevenção de condutas e práticas restritivas, como abuso de posição ou preços predatórios. Para o Brasil, o primeiro passo das negociações no Comitê de Defesa Comercial e Salvaguardas do Mercosul (CDCS) e da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM) deve ser a harmonização e uniformização das legislações nacionais dos membros plenos do bloco.

A segunda fase é adotar um regulamento comum de defesa comercial, a partir da qual os órgãos nacionais trabalhariam e aplicariam medidas somente em relação a terceiros países. Dentro do Mercosul não existiria mais defesa comercial e sim defesa da concorrência. Uma terceira fase seria a criação de um órgão supranacional para administrar e aplicar esse regulamento comum.

A OMC divulgou ontem o relatório sobre novas medidas antidumping, no qual a Argentina fica em segundo lugar entre os que abriram novas investigações (10) no segundo semestre de 2006 e o Brasil em terceiro (9), superados pela União Européia (17). No Brasil, as investigações dobraram para 12 em relação ao mesmo período de 2006, tendo a China como o principal alvo. Investigações novas contra produtos do país também dobraram para oito. (AM)