Título: Petrobras reverá perda com térm
Autor: Cláudia Schüffner
Fonte: Valor Econômico, 28/12/2004, Empresas &, p. B1

A Petrobras decidiu dar um basta às suas perdas decorrentes de pagamentos de contingência para as térmicas MPX Termoceará, do empresário Eike Batista e Macaé, da El Paso. As contestações judiciais devem começar no início de 2005. Ambas são térmicas do tipo "merchant" cujos contratos são considerados lesivos à Petrobras. A estimativa é de que até o momento a Petrobras tenha pago mais de R$ 1,5 bilhão à El Paso e mais de R$ 400 milhões à MPX para cobrir déficits dessas usinas. Caso a estatal não discuta as cláusulas contratuais, fontes ouvidas pelo Valor calculam que ao fim dos contratos ela terá desembolsado R$ 4,5 bilhões em valores atuais, sem ser dona das usinas. Segundo informações fornecidas à época pelos acionistas, a Macaé Merchant custou US$ 500 milhões e na Termoceará o investimento foi de US$ 134 milhões. Convertidos pela cotação do dólar comercial, os dois investimentos totalizavam R$ 1,7 bilhão, o que equivale a um terço do que a Petrobras terá que desembolsar ao fim dos dois contratos. A El Paso e a MPX foram procuradas e não quiseram falar sobre o assunto. Na última reunião do conselho de administração da companhia, presidido pela ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, e onde têm assento os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e do Trabalho, Jacques Wagner, ficou decidido que a estatal deve tentar negociar a revisão desses contratos, podendo até adquirir as térmicas. Caso as tentativas não tenham sucesso, a estatal foi autorizada a entrar com pedido de arbitragem junto à American Arbitration Association, que está sujeita às regras da Uncitral, órgão das Nações Unidas responsável pela harmonização e unificação de leis relativas ao comércio internacional. O passo seguinte pode ser o pedido de suspensão de pagamentos mensais à El Paso e à MPX Termoceará, cobrados da Petrobras desde dezembro de 2001 e agosto de 2002, respectivamente. Como medida saneadora para sustar em parte os prejuízos, a estatal adquiriu este ano outra térmica do mesmo tipo, a Eletrobolt. Nesse caso a negociação foi mais fácil porque foi comprada dos credores da massa falida da Enron. Pela Eletrobolt a Petrobras pagará US$ 189 milhões, sendo US$ 159 milhões em 30 parcelas mensais e outros US$ 30 milhões em sete anos. As tentativas de negociação com a El Paso parecem ter fracassado e agora as chances de um acordo são cada vez mais remotas. Nesse contrato, os prejuízos acumulados pela Petrobras já superam a casa dos 2,5 bilhões, valor que pode aumentar para mais de R$ 3 bilhões ao fim do período de 5 anos previsto no contrato. O cálculo considera uma taxa de desconto de 12% ao ano. No caso da Termoceará o prejuízo da estatal deve estar em R$ 400 milhões. Ao fim do período contratual essa perda pode chegar a R$ 863 milhões. Na ação judicial a estatal poderá denunciar os contratos alegando desequilíbrio econômico-financeiro, já que é a única a assumir os riscos das usinas. Ao final os ativos ficarão com os sócios, cabendo a ela apenas as perdas. Os prejuízos da Petrobras estão ocorrendo porque ela está sendo obrigada a cumprir a chamada "contribuição de contingência", que é uma obrigação contratual - que deveria ser eventual mas se tornou permanente - através da qual ela é responsável pela remuneração total dos ativos fixos e custos variáveis dessas usinas no caso da receita ser insuficiente pelos cinco anos iniciais de cada contrato, que têm duração de 10 anos. Isso significa que a estatal dividiria parte do ganho se as usinas tivessem lucro, o que nunca aconteceu. Os contratos da Macaé e da Eletrobolt foram assinados antes do racionamento de energia (junho de 2001 a fevereiro de 2002), enquanto o da MPX é de fevereiro e abril de 2002. Na época, a expectativa era de aumento do consumo e redução da oferta de energia, com preços ascendentes. Mesmo assim, a avaliação é de que a Petrobras assumiu riscos excessivos.