Título: Justiça suspende verba indenizatória
Autor: Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 06/06/2007, Política, p. A9

A juíza Mônica Jacqueline Sifuentes, da 3 Vara Federal, determinou ontem a suspensão do pagamento da verba indenizatória de R$ 15 mil a deputados e senadores. A magistrada concedeu liminar em ação popular movida pelo ex-deputado João Cunha (PMDB-SP). A Câmara suspendeu o pagamento da verba indenizatória. O Senado analisa as medidas a serem tomadas. Mas é certo que haverá recurso da decisão.

Em sua argumentação, a magistrada alega que os rendimentos dos parlamentares somados ao auxílio-moradia e à cota de passagens aéreas já são suficientes. "O ressarcimento de despesas com aluguel já está previsto na concessão do auxílio-moradia. Para locomoção, o parlamentar conta com o auxílio de cotas de transporte aéreo reajustadas semestralmente", escreveu a juíza.

A verba indenizatória é de R$ 15 mil. Ela serve para os parlamentares pagarem despesas com combustível e com seus escritórios regionais. O procurador-geral do Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, já disse diversas vezes que essa verba é um escândalo. Nos últimos anos, a verba - criada em 2002 - tem sido alvo de diversas irregularidades. Deputados foram flagrados falsificando notas de combustíveis.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse que vai recorrer da decisão: " A assessoria está analisando. Vai haver, sim, um recurso até porque é uma decisão de uma juíza da primeira instância, portanto, há outras esferas para tomar a decisão " . A decisão da juíza surge poucos dias depois de Câmara e Senado aprovarem reajuste de seus rendimentos, de R$ 12,8 mil para R$ 16,8 mil.

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), foi um dos primeiros a se manifestar contra a determinação da juíza Mônica Sifuentes. "A decisão é descabida e impertinente. Qualquer pessoa em qualquer atividade tem direito a ser reembolsada no exercício da profissão. No caso da Câmara, a Casa não adianta nenhum tostão prévio para nós gastarmos. Eu gasto do meu bolso e apresento notas que passam pelo crivo da Casa", reclamou.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), destacou que os deputados têm despesas para cumprir a função de representar seus eleitores. " Quando ele está trabalhando numa função do mandato, deve ter ressarcimento de sua despesa " , afirmou. (Com agências noticiosas)