Título: Relator negocia limite para gastos com pessoal
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 06/06/2007, Política, p. A11

O relator do projeto que restringe o crescimento dos gastos da União com pessoal, deputado José Pimentel (PT-CE), propôs ao governo a substituição do limite fixo previsto no texto original, de 1,5% ao ano mais inflação, por um limite variável, proporcional à expansão do Produto Interno Bruto. Segundo fontes do Ministério do Planejamento, orgão com o qual estão sendo negociadas as alterações, pela proposta, além da inflação, até 2016, a folha de pessoal poderia aumentar, a cada ano, no máximo o equivalente à metade do crescimento real registrado pelo PIB no anterior.

Assim, na hipótese de a economia crescer 5%, o aumento real da folha no ano seguinte ficaria limitado a 2,5%, em vez de 1,5%. Em contrapartida, se o incremento do PIB fosse inferior a 3%, a ampliação da folha seria ainda menor do que a máxima pretendida pelo governo.

Em 2003, por exemplo, o produto aumentou só 1,15%, o que implicaria teto inferior a 0,6% para a expansão dessas despesas. Em 2006, o PIB cresceu 3,7%. Se fosse encampada pela maioria dos parlamentares e valesse já para 2007, portanto, a proposta do relator imporia a todos os poderes da União um limite de 1,75% para a expansão de gastos com pessoal este ano.

O Ministério do Planejamento, em princípio, não gosta da idéia de tomar como referência a variação do PIB, ainda que parcial. Mesmo assim, não descarta a possibilidade de recomendar ao governo que peça o apoio da base parlamentar aliada à proposta, se isso facilitar a aprovação do projeto no Legislativo. Na avaliação do Planejamento, diante da necessidade de se dar sustentabilidade fiscal ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o pior é não ser fixado limite nenhum.

Há muita pressão das lideranças sindicais do funcionalismo público sobre os parlamentares, contra a fixação do limite. Professores de 36 universidades que estão em greve colocam o projeto de lei complementar como motivo prioritário do movimento.

Por isso, o governo reconhece que não é nada desprezível o risco de o projeto emperrar ou demorar anos para ser aprovado. Por se tratar de projeto de lei complementar, de alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda exige quórum qualificado para ser aprovado, tanto na Câmara quanto no Senado.

A essência da proposta do relator é tomar o crescimento do PIB como referência. Concordando com isso, portanto, o governo ainda pode negociar proporção inferior aos 50% inicialmente sugeridos. Na hipótese de ser fixado em 40% da variação do PIB, por exemplo, num cenário de crescimento econômico anual de 5%, o limite de aumento real da folha de pessoal da União seria de 2% ao ano.

Na avaliação da Consultoria de Orçamento da Câmara, a fórmula proposta pelo relator é até mais adequada ao objetivo maior do projeto, que é o de reduzir as despesas de pessoal da União como proporção do PIB, atualmente perto de 4,3%. Afinal, ficará garantido que a folha de salários e encargos, orçada em R$ 108 bilhões em 2007, crescerá sempre menos do que cresce o produto, mesmo num eventual fraco desempenho da economia.