Título: União baixa custo de crédito e desonera investimentos
Autor: Galvão, Arnaldo e Safatle, Claudia
Fonte: Valor Econômico, 13/06/2007, Brasil, p. A4

O conjunto de medidas tributárias, de crédito subsidiado e barreira à importações subfaturadas, anunciadas ontem pelo governo, tem o objetivo de melhorar a competitividade das empresas mais prejudicadas pela valorização do real e vão custar R$ 1,057 bilhão aos cofres públicos, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, presente à entrevista, adiantou que, além dessas, os setores automotivo e eletroeletrônico também serão beneficiados com outras medidas, ainda não definidas. Para as montadoras, o objetivo será elevar a capacidade instalada e, para o setor eletroeletrônico, o desenvolvimento tecnológico.

Foi criado o programa Revitaliza, que custará R$ 407 milhões ao Tesouro para subsidiar taxas de juros de três linhas especiais de crédito para cinco setores: calçados, artefatos de couro, têxtil, confecções e móveis. Poderão usá-las as empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões.

Os recursos disponíveis para essas linhas são de R$ 3 bilhões, sendo R$ 2 bilhões dos fundos do BNDES e R$ 1 bilhão do FAT Giro Setorial. Uma linha adicional, sem limite fixado, vai apoiar fusões e aquisições nesses setores. Haverá um bônus de adimplência de 20% que deixará as taxas de juros anuais em 6,8% (capital de giro) e 5,6% (investimento e pré-embarque nas exportações).

O programa estabelece, nas linhas para capital de giro e exportação, prazo de até 36 meses e carência de até 18 meses. Para investimento, o prazo será de até oito anos, com carência de três anos. Coutinho comentou que, nos casos onde o BNDES atua com algum agente financeiro, as taxas atuais para capital de giro são de aproximadamente 11% ao ano.

Outra medida anunciada ontem foi a eliminação do prazo - atualmente é de 24 meses - para a compensação de créditos de PIS e Cofins em compras de bens de capital para empresas de seis setores: têxtil, confecções, calçados, moveleiro, eletroeletrônico e automotivo. O custo da renúncia foi avaliado em R$ 600 milhões no período de transição de 12 meses.

Uma terceira medida é a ampliação do regime especial (Recap) de suspensão da cobrança das contribuições PIS e Cofins (9,25%) na aquisição de insumos para novas indústrias predominantemente exportadoras. Foi baixada de 80% para 60% a exigência de exportar a produção em seis setores: têxtil, confecções, calçados, moveleiro, eletroeletrônico e automotivo. O governo espera que 60 empresas possam aderir ao regime que já tem 138 habilitadas. O custo foi calculado em R$ 50 milhões.

Na noite de segunda-feira Mantega levou o pacote de desoneração ao presidente Lula. Na reunião, que começou as 18h30 e foi até as 22 horas, estavam os ministros do Desenvolvimento, Miguel Jorge; da Casa Civil, Dilma Rousseff; e do Planejamento, Paulo Bernardo, além dos secretários do ministério da Fazenda Nelson Barbosa, Jorge Rachid, Bernard Appy e Coutinho.

A primeira pergunta de Lula que, segundo um dos presentes estava bastante descontraído, foi: "Essas medidas vão resolver o câmbio?", indagou, comentando que as medidas que o BC tomou na sexta feira não haviam surtido efeito. Os técnicos explicaram o que se pode esperar como efeito dessas medidas e Lula respondeu; "Vou esperar ...Olha, temos três anos e meio para mudar esse país. Eu gostaria de mais ousadia".

Mantega sublinhou ainda, na entrevista, que o governo "vê com bons olhos" a desoneração da folha de pagamento das empresas, mas comentou que "a coisa pegou" no momento de definir se a carga tributária seria transferida ao faturamento ou se o governo assumiria uma enorme renúncia fiscal. Ele explicou que cada ponto percentual de redução na contribuição previdenciária patronal (20% sobre a folha), impõe perda de R$ 3,5 bilhões na arrecadação do INSS. Uma redução relevante para as empresas - algo entre três e cinco pontos percentuais - significa retirar R$ 17 bilhões da receita previdenciária.

De acordo com a Receita Federal, a União já concedeu, desde 2004, desonerações de R$ 29,3 bilhões, incluindo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo Mantega, o subsídio à taxa de juros embutido nas linhas especiais de crédito abertas pelo BNDES será bancado pelo Tesouro Nacional, no mesmo modelo que ocorre hoje com a agricultura, e que isso respeita as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC). "Examinamos rigorosamente a equalização e não há problema porque não teremos juros negativos." Na avaliação de Mantega, as medidas anunciadas não visam proteger empresas ineficientes, mas fortalecer segmentos da indústria que sofrem impacto do câmbio.

Luciano Coutinho ressaltou que foi aberta uma janela para que empresas prejudicadas pelo câmbio busquem diferenciar seus produtos com mais qualidade, aumentando o valor agregado. "Nosso segredo é migrar para a exportação de produtos mais sofisticados", disse . Ele explicou ainda que a linha aberta para financiar as exportações desses setores mais sensíveis ao câmbio será operada em reais, o que ajuda no momento de valorização da moeda brasileira.