Título: Financiamento público é a isca para a aprovação da lista fechada
Autor: Costa, Raymundo
Fonte: Valor Econômico, 13/06/2007, Política, p. A7

A reforma política juntou o que a eleição de 2006 separou: PT e DEM, partidos situados nos dois extremos do espectro político, decidiram fechar questão em favor do voto em lista, o item mais polêmico da reforma política cuja votação está prevista para hoje, na Câmara. O Democratas, antigo PFL, decidiu ontem em reunião da bancada. O Partido dos Trabalhadores antecipou para hoje reunião da Executiva Nacional, que estava marcada para amanhã, para decidir sobre o fechamento de questão.

O voto em lista é a proposta mais polêmica da reforma em discussão na Câmara, que inclui ainda o financiamento público de campanha, a fidelidade partidária e o fim das coligações nas eleições proporcionais. O DEM limitou-se a fechar questão em relação ao voto em lista, pelo qual o eleitor passará a votar em partidos, não mais em candidatos - caberá à legenda definir, antes das eleições, a lista de candidatos. A tendência do PT é optar pela lista pré-ordenada pelas direções partidárias.

Em lista pré-ordenada ou com a possibilidade de a ordem ser modificada pelo eleitor, a proposta reforça substancialmente o poder das cúpulas partidárias. Por isso é apoiada pelos grandes partidos. Um levantamento feito no PMDB, a maior bancada da Câmara, indica que a legenda está dividida, mas com ligeira inclinação pelo voto na lista pré-ordenada. Divisão parecida à verificada no PSDB, onde outro levantamento revelou que 56,14% dos deputados apóiam a medida.

Para atrair os pequenos partidos, as grandes siglas concordaram em retirar do projeto de reforma a proposta sobre a cláusula de desempenho. Ainda assim nem todos estão de acordo com o voto na lista pré-ordenada e fechada pelos partidos. As bancadas do PDT e PPS, votarão contra o projeto. Na ponta do lápis, serão 37 votos contrários.

Dos quatro itens, o primeiro a ser votado será o financiamento público de campanha. Trata-se de um artifício: se for aprovado - a proposta é amplamente majoritária na Câmara - o financiamento, os grandes partidos acreditam que o voto em lista também será, por gravidade. Não haveria sentido o financiamento público numa eleição como a atual, os os recursos seriam pulverizados entre milhares de candidatos e não apenas entre os partidos políticos.

A fidelidade partidária também é uma proposta praticamente consensual entre os partidos políticos, até mesmo porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já decidiu que o mandato do parlamentar pertence ao partido que o elegeu.

Com o PT e PFL fechando questão e a maioria do PMDB e do PSDB, a possibilidade de a proposta de reforma ser aprovada é grande porque para isso basta a maioria simples do plenário - metade mais um da maioria da Câmara. Mas isso não significa que ela passa a valer no momento seguinte: os projetos ainda terão de ser sancionados pelo Senado. Em caso de modificação das propostas, haverá nova deliberação na Câmara. A idéia dos grandes partidos é aprovar as medidas até o final de setembro, de modo que elas possam ser explicadas e "experimentadas" já na eleição para vereador do próximo ano.

"A reforma política é a mãe de todas as reformas. Ela precisa ser enfrentada com coragem pelo Parlamento e com determinação pelos partidos políticos no sentido de poder construir uma nova realidade da representação política-partidária brasileira", disse o líder dos Democratas, Onyx Lorenzoni (RS), ao justificar a decisão da bancada do DEM. Onyx disse que a representação precisa recuperar credibilidade. Sobre o voto em lista, o líder do Democratas justificou: "Aí não é o parlamentar A, B ou C que tem que prestar contas. É o partido. E ele será devidamente cobrado na eleição subseqüente. Mudará radicalmente a forma como se faz política no Brasil. Nós estaremos construindo uma democracia que irá falar de idéias e bandeiras e com controle da sociedade sobre desempenho dos partidos", finalizou o parlamentar.