Título: Mantega diz que pode ceder para aprovar projeto de pessoa jurídica
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 13/06/2007, Política, p. A9

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, admitiram ontem ceder na negociação com o Legislativo para facilitar a aprovação do projeto regulamentando a relação de trabalho entre empresa e pessoa jurídica "personalíssima", de uma pessoa só. "Vamos ver se chegamos a um acordo que satisfaça a todos, impedindo a precarização do trabalho e, ao mesmo tempo, torne legítimas certas atividades", disse Mantega. Ele admitiu a revisão da alíquota de 10% de contribuição previdenciária a cargo da PJ contratada, sugerida pelo governo anteriormente.

"Num rascunho que apresentamos como subsídio, colocamos essa alíquota, mas ela está em discussão. Poderá ser suprimida, modificada ou reduzida", afirmou. Segundo o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), o governo está cedendo e "sabe que é importante definir claramente as relações de trabalho entre pessoa jurídica e pessoa física, que na verdade é o início de uma reforma trabalhista".

A proposta tem o objetivo de substituir um dispositivo vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na lei que criou a Super-Receita.

A chamada "emenda 3", que foi vetada, tirava dos fiscais da Receita o poder de desconsiderar uma PJ, se considerasse a existência de uma relação trabalhista fraudada para descumprimento dos encargos tributários.

A proposta original do governo permitia a contratação de PJ "personalíssima" - de uma pessoa só - por empresa, com relação de habitualidade e subordinação, nas áreas cultural e artística, com a fixação de uma alíquota de 10% de contribuição previdenciária devida pela empresa contratada.

Na reunião com líderes e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a equipe econômica sinalizou que pode ceder na obrigatoriedade e na alíquota. Mantega chegou a anunciar que um texto de consenso ficaria pronto em 48 horas. Logo depois, Rachid reuniu-se com Jucá e representantes de empresas. Sem acordo, nova reunião foi marcada para terça-feira.

"Estamos vendo agora se vai ter o regime obrigatório ou o especial para determinadas categorias prestadoras de serviço", disse Jucá. A idéia é que a Receita não possa descaracterizar a relação de trabalho, mantendo o poder de fiscalizar a arrecadação e o pagamento de tributos.