Título: Marina critica usina e Ibama diz que não há prazo para concessão de licença
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 27/06/2007, Brasil, p. A5

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou ontem duramente a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de aprovar a construção de Angra 3. No Ibama, órgão subordinado à ministra, a assessoria da presidência informa que não foi fixado prazo para concessão da licença ambiental necessárias para a construção. A decisão do CNPE será ainda submetida à sanção presidencial. No Ministério de Minas e Energia, a expectativa é que o licenciamento saia até o fim do ano.

Marina afirmou que o Ministério do Meio Ambiente sempre adotou uma posição pública contrária à construção de Angra 3, mas disse respeitar a decisão do CNPE. "Houve uma decisão do conjunto do governo", lamentou. Afirmou que o país não precisa de energia nuclear. "Temos fontes renováveis de energia suficientes, temos um potencial de hidroeletricidade, energia solar, eólica, biomassa, que oferecem condições para se resolver os problemas do Brasil."

A ministra acrescentou que o mundo não investe mais em usinas nucleares há pelo menos 15 anos, pela dificuldade em lidar com os resíduos. "Se não existe solução para os países mais desenvolvidos, por que haveria uma solução para o Brasil?"

Ela não quis arriscar qual será a decisão do presidente Lula a partir da aprovação da construção da usina pelo CNPE. Ela acredita que o presidente ouvirá todos os setores envolvidos antes de tomar uma decisão, "como tem feito em relação a outros questionamentos". Em conversa com o Valor, na semana passada, Lula afirmou que é favorável a Angra 3. Chegou-se a especular que Lula participaria da reunião do CNPE, mas o presidente ficou retido no Planalto em reuniões sobre crise aérea e sobre os últimos detalhes do PAC do saneamento nos Estados.

A aprovação de Angra 3 pelo CNPE coincide com a demora do ministério de liberar a licença ambiental para a construção das hidrelétricas do rio Madeira. Antes de deixar o governo, o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau havia dito que a demora em aprovar a licença deixaria o governo sem alternativas a não ser aprovar a usina nuclear.

Marina negou que o Ministério do Meio Ambiente possa atrasar o cronograma de licenças para compensar a "derrota no CNPE", mas disse que não tem prazo para concessão das licenças para as usinas. "A equação tem de fechar: viabilidade econômica tem de ser igual à viabilidade ambiental e vice-versa" disse.