Título: Codesp tenta cobrar dívida atrasada da Cosipa e Libra
Autor: Rodrigues, José
Fonte: Valor Econômico, 15/06/2007, Empresas, p. B6

Os navios que se dirigem aos cais da Libra Terminais e da Cosipa poderão ser impedidos de atracar por efeito de não pagamento de suas respectivas dívidas contabilizadas pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), administradora do porto de Santos. O débito da Libra é de cerca de R$ 520 milhões e o da Cosipa (controlada pela Usiminas), R$ 220 milhões. Somadas, as duas dívidas representam 85% dos créditos a receber da Codesp, que carrega um passivo de R$ 806 milhões.

A ameaça de suspensão das atracações, dentro de dez dias úteis, a partir de ontem, foi feita pelo diretor financeiro da Codesp, Mauro Marques, em conversa com o Valor, após uma entrevista coletiva do ministro Pedro Brito, da Secretaria Especial de Portos. Brito havia dito publicamente que a Codesp tentaria, primeiro, "negociações amigáveis". Após isso, caso houvesse insucesso, aplicaria "medidas que a lei permite". Ontem mesmo a estatal oficiou às empresas, que contestam judicialmente os valores anunciados, solicitando a apresentação de propostas financeiras para pôr fim ao impasse.

A decisão de proibir a atracação de navios da Libra e da Cosipa, defendida pelo diretor Mauro Marques, foi adotada pela primeira vez em setembro de 2006. Por se tratar do dia 11 de setembro, foi apelidada de "Operação Bin Laden", em alusão ao líder terrorista saudita. Teve efeito de 24 horas para navios da Libra. Por estarem as dívidas sub judice, a radical imposição da Codesp foi afrouxada.

A Cosipa carrega a dívida como herança de seu período estatal. São pagamentos recusados, de 1990 a 1995, em razão de aumentos tarifários considerados, à época, excessivos e indevidos. A siderúrgica detém cinco pontos de atracação próprios, no final do estuário de Santos, e utiliza o canal de acesso em parte mantido pela Codesp. Segundo a estatal, a empresa, em sua fase privada, sempre pagou as tarifas com regularidade. Em 2006, o movimento portuário da Cosipa somou 4,7 milhões de toneladas, o que equivale a pouco mais de 6% do porto de Santos. Do total, 2,9 milhões de toneladas referem-se à importação de carvão. De mercadorias diversas, embarcou, no ano, 1,8 milhão de toneladas.

A siderúrgica de Cubatão informou que "existem pendências financeiras entre a Cosipa e a Codesp, que estão sendo discutidas judicialmente. A Cosipa sempre esteve disposta a um acordo, inclusive com a formalização de propostas no passado. A empresa desconhece os valores divulgados e reafirma que continua disposta a reestabelecer negociações."

A Libra Terminais detém dois sítios no porto de Santos, resultantes de arrendamentos, os terminais 35 e 37. Em 2006, as operações exclusivamente com contêineres, somaram 539.335 unidades, o equivalente a 33% do total do porto paulista.

A pendenga Libra-Codesp resulta de interpretações das responsabilidades recíprocas nos arrendamentos. A operadora de contêineres, que já era arrendatária do Terminal 37 do porto desde 1995, ganhou a concorrência para explorar também o Terminal 35, contíguo, em 1998, em condições controversas, pelo volume de demandas judiciais que se seguiram, acionadas por concorrentes na licitação. Em seguida, pediu revisão contratual, ao mesmo tempo em que acionou judicialmente a Codesp por obras não providenciadas no terminal.

Hoje, a empresa recolhe aproximadamente 5% das tarifas portuárias, mesmo assim, via depósito judicial, que a Codesp pode utilizar em suas receitas. A Libra foi procurada para comentar a decisão da Codesp, mas não deu retorno.

O ministro Pedro Brito garantiu que até setembro o porto de Santos estará apto a receber a certificação final da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), órgão governamental incumbido de coordenar e fiscalizar a implantação das normas do ISPS Code no país. Até agora foram investidos, em segurança, com recursos públicos, R$ 27 milhões, restando mais R$ 6 milhões. Acrescentou que 140 terminais privativos estão com seus sistemas prontos e que o porto de Rio receberá a certificação final antes do início dos jogos Pan-Americanos.

Brito disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lhe pediu um diagnóstico da situação portuária no país, a ser entregue até o próximo dia 30. Todas as companhias docas públicas do país aguardam mudanças em seus quadros diretivos, o que poderá ocorrer após aquela data. Hoje o ministro assina novo prazo de concessão com o governo de São Paulo, do porto de São Sebastião. Serão mais 25 anos, renováveis por igual período.