Título: Oligarquização dos partidos divide analistas
Autor: Costa, Raymundo e Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 14/06/2007, Especial, p. A16

O eixo da discordância entre os cientistas políticos sobre as listas partidárias está na possível oligarquização dos partidos causada pela definição da ordem dos nomes nas listas. Pela medida, os atuais detentores de cargos teriam preferência nos primeiros lugares dessas listas.

Renato Lessa, cientista político do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), aponta como principal efeito das listas o fortalecimento da oligarquização partidária: "Vamos ter uma lista cuja configuração é opaca para a sociedade. Além disso, essa reforma, de maneira escandalosa, permitirá que os atuais deputados tenham lugar marcado na lista. Isto é inaceitável".

Lessa diz também que a justificativa dos defensores da medida de que a escolha dos nomes serão escolhidos em convenções não passa de uma retórica. "Os partidos não sabem chegar até a sociedade. Existe um fosso entre a política que é feita dentro do Congresso e a sociedade. O Congresso se autarquizou. A representação política é metafórica, o que existe hoje em dia é uma delegação do eleitor para algumas pessoas fazerem política. Esta reforma não discute o debate de trazer a sociedade para o Congresso", afirmou.

A coordenadora do curso de pós-graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Maria Izabel Noll, é outra que critica a forma como foi proposta a votação em lista partidária fechada. Ela diz que a lista fechada para o Legislativo irá reforçar o controle das cúpulas e dos clãs partidários sobre o processo eleitoral. Na opinião dela, o sistema bloqueia a ascensão de novos líderes e a eventual eleição de candidatos "exóticos", desprovidos de vinculações partidárias sólidas, é um "mal menor" do que a cristalização dos caciques e da burocracia partidária.

"No modelo atual, os exóticos tendem a desaparecer e com a lista as cúpulas tenderão a se consolidar", entende a professora. "Mal ou bem, a votação aberta permite renovações, enquanto a lista fechada anula o desempenho pessoal dos candidatos, reforça as oligarquias partidárias e não favorece a democracia interna", acrescenta. Outro problema, afirma, é a maior pressão que passará a ser exercida por governadores e prefeitos na elaboração das listas de candidatos às Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores, comprometendo ainda mais a independência do Legislativo ante o Executivo.

O professor Rogério Schmitt, analista da Tendências Consultoria, diz concordar com o sistema de listas partidárias, mas não com a forma como ela foi proposta pela Câmara: "As listas favorecem a relação entre o partido e os eleitores, mas é equivocada a forma como foi colocada. Primeiro pelo casuísmo. Garante uma reserva de mercado porque assegura os primeiros lugares aos detentores de mandatos. Dessa maneira, eles fogem da disputa partidária".

Para ele, corrigir essa distorção é possível se for permitido ao eleitor participar da composição da lista. "Uma possibilidade é garantir algum tipo de participação do eleitor nas escolhas partidárias. Os procedimentos para isso são as primárias, em que qualquer eleitor pode votar nas convenções, e as prévias, que prevêem que qualquer eleitor filiado possa votar."

Na mesma linha segue Octavio Amorim Neto, professor de Ciência Política da Fundação Getulio Vargas (FGV). Para ele, uma das alternativas para os partidos tentarem suavizar "a lei férrea da oligarquização das organizações", seria o fortalecimento de convenções partidárias abertas que dessem poder de escolha aos militantes para definir os parlamentares que integrariam as listas.

"O ideal é que se marche para uma convenção para definir uma lista pré-ordenada. Agora, se a reforma eleitoral for aprovada e as convenções não forem estipuladas, cada partido terá que organizar a sua lista. Caberá ao eleitor escolher aquele (partido) menos oligárquico", disse. Ele concorda com a tese de que, com as listas fechadas, o eleitor perderia o direito de escolher seu representante.

A adoção de uma lista pré-ordenada, para ele, reduziria a taxa de renovação das Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais. A tendência, segundo ele, é a de que deputados já em exercício sejam reeleitos, uma vez que encabeçariam as listas.