Título: Presidente do TSE defende financiamento público
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 14/06/2007, Especial, p. A16

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, defendeu o financiamento público de campanha e medidas que possam fortalecer os partidos políticos na reforma política. Por outro lado, ele evitou uma defesa da lista fechada - sistema pelo qual o eleitor passará a votar em partidos, não mais em candidatos, e caberá à legenda definir, antes das eleições, a lista de candidatos prioritários a serem eleitos.

"Eu sou favorável ao financiamento estritamente público que será muito mais barato do que o que nós temos hoje, considerados os desvirtuamentos à participação da iniciativa privada", disse o presidente do TSE. Para ele, a iniciativa privada, "quando se mostra engajada no campo econômico-financeiro, busca no passo seguinte, uma vantagem". "Isso é péssimo", enfatizou Mello. "Sai muito mais caro à coisa pública e à própria sociedade." Por isso, é necessário, na visão do presidente do TSE, que o financiamento público de campanhas venha com regras muito rígidas. Ele defendeu penas duras para quem desrespeitar as regras, como a cassação dos mandatos dos políticos.

Quanto à lista fechada, Mello entende que ela se encontra no rol de propostas com o objetivo de fortalecer os partidos políticos, mas é preciso verificar se essa é a solução ideal, pois existem outras propostas como o sistema misto e o voto distrital. "No Brasil, nos queixamos muito que não temos partidos políticos fortes", disse Mello. "Tudo o que possa robustecer essa instituição que é o partido político é bem-vindo. Agora, vamos discutir para ver se o ideal é o sistema misto, o voto distrital ou a lista fechada, sem partirmos, no entanto, para uma postura extremada e que acabe inviabilizando a inserção no contexto considerando a candidatura de pessoas diversas na sociedade brasileira."

O presidente do TSE disse que não conhece os parâmetros da proposta de instituição da cláusula de barreira, mas enfatizou que essa cláusula terá de viabilizar a participação da minoria parlamentar. O TSE derrubou a legislação anterior da cláusula de barreira por entender que ela impedia a sobrevivência dos pequenos partidos políticos. "Precisamos esperar um pouco e ver se (a proposta atual) é razoável."

Mello acredita que a Lei dos Partidos Políticos e a Lei Eleitoral já estabelecem a fidelidade partidária. Ele entende que o partido que ficar desfalcado de uma vaga por causa de um político que trocar de legenda tem o direito a recobrar a cadeira. "Eu creio que há conseqüências práticas se considerada a fidelidade", disse ele, citando a perda do mandato do político.