Título: FMI aperta regras para o câmbio
Autor: Balthazar, Ricardo
Fonte: Valor Econômico, 19/06/2007, Finanças, p. C1

Uma resolução aprovada pela maioria dos países que fazem parte do Fundo Monetário Internacional (FMI) na sexta-feira ampliou de forma significativa o papel da instituição no monitoramento dos regimes cambiais de seus membros, numa tentativa de reforçar especialmente sua capacidade de influir nas políticas adotadas por países em desenvolvimento como a China.

A decisão introduz uma nova recomendação entre os princípios que os membros do Fundo devem seguir, sugerindo que eles evitem políticas cambiais que "resultem em instabilidade externa". Ninguém é obrigado a seguir a recomendação, mas os países que a ignorarem podem se tornar alvos de atenção redobrada do FMI a partir de agora.

Os demais princípios que orientam as políticas cambiais dos sócios do Fundo permanecem. As regras em vigor dizem que eles não devem manipular as taxas de câmbio para evitar ajustes no balanço de pagamentos ou para tornar suas exportações mais competitivas. O FMI aceita intervenções no mercado para evitar variações abruptas no câmbio, mas sugere que os países façam isso com cuidado.

A passagem da resolução foi anunciada ontem pelo diretor-geral do Fundo, Rodrigo de Rato, numa conferência internacional em Montreal, no Canadá. "Ela dá orientação clara para nossos membros sobre como devem administrar suas políticas cambiais, sobre o que é aceitável para a comunidade internacional e o que não é", disse Rato.

A resolução também aponta sete indicadores que serão levados em conta na avaliação das políticas cambiais de seus membros, como a existência de déficits ou superávits "grandes e prolongados" nas contas externas, o "desalinhamento" das taxas de câmbio e políticas de restrições aos fluxos de capital.

A resolução aprovada na sexta-feira é a primeira mudança feita desde 1977 nos princípios que orientam a maneira como o Fundo monitora seus integrantes. Ela é parte de um pacote de reformas que a atual direção do FMI vem negociando há meses com os sócios, com o objetivo de recuperar o prestígio da instituição.

Em grande parte, a mudança é resultado também de pressões feitas pelo principal sócio do Fundo, os Estados Unidos, para que ele endureça no tratamento da China. Os americanos acusam a China de manter a taxa de câmbio desvalorizada artificialmente para preservar a vantagem no comércio internacional.

Mas a capacidade do FMI de persuadir a China ou outro país a fazer qualquer coisa é muito limitada. A China acumulou nos últimos anos US$ 1 trilhão em reservas e não precisa de ajuda do Fundo para nada. Países como o Brasil também acumularam reservas, pagaram tudo que deviam ao FMI e agora se orgulham de sua capacidade de ignorar os conselhos da instituição.

O projeto original da direção do Fundo previa uma ampliação da capacidade que ele tem de opinar sobre outras políticas econômicas dos seus membros, mas a resolução aprovada sexta-feira deixa claro que apenas políticas "que podem influenciar significativamente as perspectivas de estabilidade externa" devem merecer atenção do FMI.

A linguagem adotada resultou de um compromisso dos países ricos com o Brasil e outras nações em desenvolvimento, que resistiram porque a proposta original parecia alargar demais o alcance dos palpites do Fundo. Ainda assim, alguns países votaram contra a decisão na sexta-feira, entre eles China, Egito e Irã. O Brasil votou a favor.