Título: Congresso dos EUA resiste a mudanças na política agrícola
Autor: Balthazar, Ricardo
Fonte: Valor Econômico, 21/06/2007, Brasil, p. A6

O Congresso dos Estados Unidos indicou nesta semana que resistirá com vigor às pressões que tem recebido para reformar a política agrícola do país, numa demonstração dos limites que impedem os negociadores americanos de dar passos mais ousados nas discussões da Rodada Doha de liberalização comercial.

Na terça-feira, enquanto ministros dos principais países envolvidos nas negociações se reuniam na Alemanha, uma das comissões do Congresso encarregadas de rever a política agrícola americana neste ano pôs em votação diversas propostas de mudança no seu funcionamento. Nenhuma sugestão foi acatada.

Um projeto apresentado no início do ano pelo governo, que muda bastante a maneira como os subsídios agrícolas são distribuídos nos EUA, recebeu apenas um voto. Uma emenda que propõe a extensão por cinco anos dos programas agrícolas em vigor, sem nenhuma modificação, foi aprovada por unanimidade.

As votações ocorreram numa das subcomissões da Comissão de Agricultura da Câmara de Representantes. Seu resultado não tem caráter definitivo, mas mostrou o incômodo que as propostas de reforma da política agrícola criam no Congresso e deixou claro que esse sentimento é compartilhado por representantes dos dois partidos que dividem o poder nos EUA.

A Lei Agrícola americana, que regulamenta os subsídios em discussão na Rodada Doha e vários outros programas que beneficiam os fazendeiros nos EUA, expira neste ano e precisa do aval do Congresso para ser renovada. O processo legislativo está no início e tem um longo caminho a atravessar na Câmara e no Senado. Especialistas prevêem que a nova lei ficará pronta em meados do segundo semestre.

A proposta apresentada pelo governo no início do ano sugere que boa parte dos subsídios passe a ser paga de acordo com oscilações na renda total dos agricultores e não nos preços das mercadorias que eles produzem. O Departamento de Agricultura dos EUA também defende que os maiores produtores, com renda anual superior a US$ 200 mil, sejam excluídos dos programas.

Para o governo, essas mudanças ajudariam a conter a expansão dos subsídios e a eliminar pagamentos com maior impacto sobre o comércio internacional, evitando que os programas agrícolas dos EUA voltem a ser contestados na Organização Mundial do Comércio (OMC), como ocorreu com a bem-sucedida ação movida pelo Brasil contra subsídios pagos a produtores de algodão.

Os congressistas que defendem os interesses dos fazendeiros preferem deixar tudo como está. "Estamos interessados em aprimorar a rede de segurança para os agricultores que dão duro no nosso país", afirmou o deputado Bob Etheridge, filiado ao Partido Democrata e presidente da subcomissão que na terça-feira rejeitou as propostas de mudança nos programas agrícolas.

Entre 2003 e 2005, os distritos eleitorais representados pelos 18 membros da subcomissão receberam US$ 10 bilhões em subsídios agrícolas, o equivalente a mais de um quinto do total de subsídios distribuídos pelo governo no país inteiro, de acordo com o Grupo de Trabalho Ambiental (EWG, na sigla em inglês), uma organização não-governamental que monitora os programas agrícolas dos EUA.

Uma das emendas aprovadas terça-feira amplia os subsídios aos produtores de algodão e introduz mecanismos reivindicados pela associação que os representa. Embora os programas que beneficiam o setor tenham sido considerados ilegais pela OMC, alguns deles continuam em vigor até hoje.