Título: Sem assinatura de governistas, CPI da Navalha é inviabilizada
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 21/06/2007, Política, p. A12

O governo conseguiu enterrar de vez a CPI da Navalha, que teve o prazo para apresentação do requerimento expirado à meia-noite de terça-feira. A base aliada retirou quatro assinaturas de deputados: Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ), Ribamar Alves (PSB-MA), Edigar Mão Branca (PV-BA) e Clodovil Hernandez (PTC-SP). Com isso, o pedido passou a contar com 167 assinaturas - menos que as 171 necessárias para determinar a instauração da comissão de investigação.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), integrante do grupo que defendia a criação da CPI para investigar a máfia das obras, admitia ontem que não há mais chances de tentar instalar a comissão com a participação da Câmara.

O grupo queria criar uma CPI mista, mas, para isso, seriam necessárias as assinaturas de 171 deputados e 27 senadores. No Senado, o grupo conseguiu coletar 30 assinaturas.

Na terça-feira, o grupo fez a segunda tentativa de criação da CPI com a apresentação de novo protocolo de requerimento. O grupo esperava ter conseguido 172 assinaturas com as adesões dos deputados Paulo Tóffano (PV-SP) e Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, (PDT-SP) - cuja assinatura anterior não foi reconhecida pelos técnicos da Câmara.

Mas a contagem mostrou que havia 171 assinaturas, pois o deputado Lindomar Garçon também havia retirado seu nome do requerimento. Na semana passada, o grupo protocolou o primeiro pedido de criação de CPI, com duas assinaturas de deputados a menos do que o necessário. A Mesa Diretora ampliou o prazo para recolhimento de assinaturas.

O grupo pró-CPI diz que esperava pela retirada de nomes porque os deputados da base enfrentam forte pressão do Planalto para não viabilizar a investigação.

Ontem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu pela segunda vez o julgamento dos recursos apresentados pelos delegados da Polícia Federal que foram afastados durante investigações da Operação Navalha. Antônio César Fernandes Nunes, Paulo Fernando Bezerra e Zulmar Pimentel dos Santos foram afastados de suas funções por suspeita de vazamento de informações da PF. O pedido de vista feito ontem foi da ministra Nancy Andrighi. O pedido anterior, do ministro Paulo Gallotti, foi cancelado porque o magistrado entrou de licença médica.

O recurso foi levado a julgamento na Corte Especial do STJ pela ministra-relatora do caso, Eliana Calmon, responsável pelo afastamento dos delegados. Ao reler seu voto, a ministra ressaltou que mantinha sua decisão de afastar os delegados para garantir a efetividade da jurisdição penal.

Com o pedido de vista, o recurso deverá ser apreciado somente na próxima sessão da Corte Especial, no dia 29 de junho.

Os recursos foram apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e por um advogado constituído pelos delegados. A AGU alega que eles não poderiam ser afastados de seus cargos porque não foram indiciados ou acusados em qualquer sindicância ou processo administrativo disciplinar.

Para a AGU, somente a autoridade administrativa instauradora de um processo administrativo teria competência para determinar o afastamento cautelar, conforme previsto em lei. (Com agências noticiosas)