Título: Operadoras temem que mudanças trarão morosidade
Autor: Heloisa Magalhães
Fonte: Valor Econômico, 14/01/2005, Brasil, p. A4

O ano de 2005 será de importantes decisões que irão refletir no processo de renovação dos contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa. Os novos contratos entram em vigor em 2006. E a mudança do quadro de conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) neste momento divide o setor e pode tornar o processo mais lento. Há ainda entre as empresas forte apreensão em torno do projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que trata das agências reguladoras. A preocupação é de que ele, da forma como está, retire independência e faça com que elas fiquem subordinadas ao Executivo. O Valor ouviu representantes do comando de companhias do setor que pediram para não ser identificados. Para um deles, a renovação na Anatel é saudável. Esta fonte defende que é salutar a visão de uma nova realidade, diferentemente da época da privatização, em 1998. Para outro executivo, essa transição é motivo de preocupação pois pode atrasar as decisões. Para um terceiro, o quadro técnico da agência é altamente qualificado e dará o apoio necessário aos novos conselheiros. O presidente interino da Anatel, Elifas Gurgel, foi indicado pelo Ministro das Comunicações, Eunício de Oliveira e apenas um conselheiro hoje permaneceu do governo anterior, José Leite Pereira Filho. Para o representante da equipe de comando de uma das operadoras, embora os conselheiros que deixaram o órgão fossem mais experientes, eram menos abertos. Esta fonte diz que ao invés de consultas públicas eram emitidos na realidade "comunicados públicos", com pouco espaço para contribuições das empresas do setor. Esse executivo também avalia que havia dificuldade para perceber o tamanho da mudanças de plataforma e tecnologias. O cenário, lembra, hoje é bem diferente da época da privatização. Em 1998 o país tinha 5 milhões de usuários de celular e 16 milhões de assinantes de telefonia fixa e a expectativa é que no final deste ano os celulares venham a atingir 82 milhões e os fixos, 32 milhões. Para o executivo de uma empresa concorrente, entretanto, as principais características da agência reguladora são sua capacidade para fiscalizar e prover regulamentações e o dom de "organizar o futuro do mercado levando em conta a evolução tecnológica, que é enorme nas telecomunicações". Uma das preocupações deste empresário é quanto à agilidade nas decisões na Anatel. Ele avalia que o adequado seria que até meados do ano fossem divulgadas as informações relativas aos pontos novos dos futuros contratos, que trazem medidas de alta complexidade. Este executivo afirma que a antecedência nas decisões vai permitir que, caso uma empresa não concorde com as regras, tenha tempo para discutir ou até mesmo buscar outra alternativa. A Anatel colocou, em meados de 2004, os regulamentos para renovação dos contratos de concessão da Telemar, Brasil Telecom, Telefônica e Embratel. Entre os pontos considerados mais importantes estão os que tratam do custo da interconexão e a separação contábil, medida em que as teles irão explicitar o custo de cada serviço para ser remuneradas com base nesses custos. Outro ponto de destaque será o reajuste das tarifas a partir de um índice setorial.