Título: Governo pede definição rápida para telefone social
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Fonte: Valor Econômico, 22/12/2006, Brasil, p. A3

O governo vai pedir, assim que o Congresso Nacional reabrir os trabalhos em fevereiro do próximo ano, urgência no projeto Telefone Social. Apresentado em agosto do ano passado, o projeto teve sua urgência retirada para facilitar a votação das medidas provisórias que emperravam os trabalhos do Legislativo. O projeto propõe reduzir, dos atuais R$ 40 para algo em torno de R$ 14 por mês, a assinatura básica dos telefones, mantendo uma franquia capaz de permitir ao usuário fazer pelo menos 100 minutos/mês de chamadas incluídas nesse valor.

"O telefone social é um projeto muito superior ao que foi apresentado anteriormente, batizado de Acesso Individual ao Cliente Especial e que não conseguiu ter mais do que 500 pessoas interessadas. O Telefone Social tem uma proposta que pode chegar a 7 milhões de usuários em todo o território nacional", afirmou o ministro das Comunicações, Hélio Costa, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Costa afirmou que o ministério encaminhou ao presidente, que já remeteu ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Casa Civil, um projeto para que cada escola pública tenha acesso à telefonia. "Hoje nós temos cerca de 100 mil escolas públicas no país sem telefone. São 70 mil escolas na zona urbana e 30 mil escolas na zona rural."

A intenção é zerar esse déficit ainda em 2007. De acordo com o ministro das Comunicações, para cumprir essa meta serão aplicados aproximadamente R$ 700 milhões provenientes do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust). O ministro destacou ainda um plano do governo federal de oferecer acesso à internet por banda larga para todos os municípios brasileiros, até julho do ano que vem. (PTL)