Título: Conselho de Ética aprova cassação de quatro deputados
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 22/12/2006, Política, p. A10

O Conselho de Ética da Câmara julgou ontem os processos de onze deputados acusados de envolvimento com a máfia das sanguessugas. Sete foram inocentados e quatro tiveram os pedidos de cassação aprovados: José Divino (sem partido-RJ), Cabo Júlio (PMDB-MG), Nilton Capixaba (PTB-RO) e Lino Rossi (PP-MT). Outros sete foram absolvidos: Pedro Henry (PP-MT), Érico Ribeiro (PP-RS), João Correia (PMDB-AC), Laura Carneiro (PFL-RJ), Wellington Roberto (PL-PB), Marcondes Gadelha (PSB-PB) e Wellington Fagundes (PL-MT). Em janeiro, o plenário da Câmara vai decidir se acata ou não as recomendações do Conselho de Ética e definir se absolve ou cassa o mandato dos deputados acusados.

Rossi, apontado pela CPI como o precursor da quadrilha no Congresso, teria apresentado os Vedoin, donos da empresa que coordenava o esquema de superfaturamento de ambulâncias - Planam - a vários outros parlamentares a partir de 1999, dando início à parceria dos empresários com parlamentares, via liberação de emendas em troca de propinas. O conselho aprovou por unanimidade (11 a 0) o relatório de Jairo Carneiro (PFL-BA), que recomendava a perda de mandato do deputado do PP por quebra de decoro. "É certo que Lino Rossi passou a ser pessoa importante no esquema da Planam desde 2000", afirmou Jairo Carneiro em seu relatório.

Em relação a Nilton Capixaba, o relator de seu processo, deputado Mendes Thame (PSDB-SP), disse que a cassação dele não tinha como não ser pedida. "A seqüência das provas e indícios é grande, é um rosário. É impossível não pedir a cassação do mandato", disse Thame.

Já João Correia foi absolvido pelo conselho, apesar de o relator, deputado Anselmo (PT-RO), ter pedido sua cassação. Segundo o relator, Correia não desmentiu as acusações de Luiz Antonio Vedoin.

Laura Carneiro foi absolvida por unanimidade. O relator, Nelson Marquezelli (PTB-SP), recomendava o arquivamento por "absoluta ausência de elementos probatórios". "É altamente provável que a deputada tenha sido mais uma vítima da pressa com que os trabalhos da CPI são conduzidos em algumas circunstâncias", disse Marquezelli.

A deputada disse que nunca viu os Vedoin e chorou muito. O relator e o líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), também choraram. "O que faltou foi força de convencer a sociedade da inocência da Laura no momento adequado. Ficamos todos com os braços amarrados", disse Maia, que afirmou ainda ter tido sempre certeza da inocência da deputada, que não conseguiu se reeleger.

O presidente do conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), criticou a falta de provas contra os acusados pela CPI: "Houve uma loucura no processo das ambulâncias. Aqui não se faz pizza, mas também não é um tribunal de exceção. Quem é inocente será inocentado".

Outros deputados também criticaram os trabalhos da CPI, que em seu relatório parcial, votado em agosto, recomendou a abertura de processo de cassação contra 69 deputados e três senadores. Já o relatório final, aprovado no dia 14, recomendava o indiciamento de 10 pessoas, mas nenhum parlamentar estava na lista.

Para o deputado Rodrigo Maia, o Executivo foi beneficiado pela CPI, que também não pediu o indiciamento de nenhum funcionário deste governo, nem do governo anterior, quando a quadrilha de superfaturamento de ambulâncias começou a operar: "O resultado final da CPI mostra que ela foi precipitada. Se existia um esquema no Congresso, a empresa (que receberia propina da máfia) só conseguiria garantir o pagamento com a liberação das emendas pelo governo. Então porque é que a CPI não indiciou ninguém do governo federal? Houve muita espuma e pouca coisa concreta no relatório final. O Executivo acabou sendo beneficiado, enquanto a CPI fez a auto-destruição do Congresso. O relatório final não tem conexão com a decisão de mandar 69 deputados para o Conselho de Ética". (Com agências noticiosas)