Título: Grupo interministerial propõe que órgão civil controle o espaço aéreo
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 21/12/2006, Brasil, p. A2

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá do Ministério da Defesa proposta para que o controle do espaço aéreo seja feito por um órgão civil. A idéia foi aprovada, ontem, durante reunião do Grupo de Trabalho Interministerial criado para estudar o "apagão" aéreo, e será levada pessoalmente pelo ministro da Defesa, Waldir Pires, a Lula.

A Aeronáutica se opôs à desmilitarização do controle do tráfego aéreo, mas foi vencida pelos demais nove órgãos que compõem o grupo - os ministérios da Defesa, da Fazenda e do Planejamento, a Advocacia-Geral da União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Infraero e os sindicatos do Trabalhadores na Proteção ao Vôo, dos Aeronautas e das Empresas Aeroviárias.

Na reunião, os órgãos civis afirmaram que o sistema aéreo brasileiro faliu e que a Aeronáutica não foi capaz de se planejar para atender à crescente demanda por mais vôos. Os militares ouviram que não têm capacidade de gerir o sistema, que evoluiu muito nos últimos anos e é mais dinâmico, com mais vôos.

A Aeronáutica fez questão de constar o seu veto à proposta no documento que será entregue ao presidente Lula. "O Comando da Aeronáutica não concorda com a criação de uma nova organização vinculada ao Ministério da Defesa, porque não é solução para o problema e implica em maiores custos e no prejuízo à eficiência do sistema integrado", diz a observação da Aeronáutica que será encaminhada ao presidente. Se a proposta for aceita por Lula, o órgão civil será vinculado ao Ministério da Defesa, terá gestão própria e será o responsável pela gerência das operações aéreas no país.

O Grupo Interministerial também aprovou a reformulação das carreiras de controladores de vôo e a revisão das tarifas aeroportuárias. Mas, como essas propostas levam a aumentos de gastos, os ministério da Fazenda e do Planejamento também fizeram constar suas ressalvas no documento que será entregue ao presidente.

A Fazenda alertou que a criação de órgão civil, a reformulação da carreira de controlador e a revisão de normas tarifárias "não podem ser tomadas como diretivas absolutas até que sejam devidamente quantificados seus custos vis-a-vis outras alternativas ainda não apresentadas". Ou seja, para a Fazenda, nada de mudanças na aviação sem antes quantificar os custos.

O Ministério do Planejamento enfatizou que as recomendações deverão "observar as condições orçamentárias e financeiras pertinentes". A AGU também fez uma observação de que o governo não pode criar novos quadros sem lei.

A Fazenda e o Planejamento também bateram de frente contra a proposta da Aeronáutica de que as tarifas arrecadadas pela Infraero sejam totalmente direcionadas à aviação. Atualmente, de R$ 3 bilhões arrecadados pela Infraero, R$ 2 bilhões são desviados às contas do governo.

Por causa da divergência quanto à destinação deste dinheiro, a questão das tarifas foi colocada de maneira tímida na proposta que será enviada ao presidente Lula. O texto fala em "revisão das normas que tratam das tarifas aeronáuticas e aeroportuárias, para adequação das novas necessidades do sistema de aviação civil, por meio da análise das rubricas com destinação vinculada dos recursos dos fundos aeroviário e aeronáutico, buscando o equilíbrio do sistema". Ou seja, o documento reconhece que as tarifas devem ser revistas, mas não especifica como. Sugere que as tarifas devem se adequar "às novas necessidades do sistema de aviação civil", mas não ficou claro se o dinheiro arrecadado pela Infraero irá mesmo para a aviação ou continuará a fazer caixa no governo.

O presidente do Snea, Anchieta Hélcias, esteve na reunião e disse que o presidente Lula terá de definir, com base neste documento, qual o tamanho da aviação no Brasil. "O governo terá de decidir como colocar recursos na aviação e se pretende atender à demanda de 47 milhões de passageiros ao ano", afirmou.