Título: Parlamentares adiam para o próximo ano decisão sobre reajuste
Autor: Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 21/12/2006, Política, p. A6

O Congresso Nacional só decidirá sobre os reajustes salariais autoconcedidos por deputados e senadores no próximo ano. Depois de uma conturbada reunião de líderes e integrantes da Mesa Diretora da Casa no início da tarde, não houve qualquer acordo sobre o tema. Na semana passada, deputados e senadores decidiram elevar seus rendimentos de R$ 12,8 mil para R$ 24,5 mil. As reações da população foram fortes e o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o aumento na terça-feira. O racha dentro da Casa e a tensão do encontro dos líderes levou o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a tirar assunto da pauta de votações.

Ficaram em votação no plenário, apenas, as propostas de extinção da verba de gabinete de R$ 15 mil recebidos pelos parlamentares e o fim do pagamento do 14 e do 15 salários. Até o fechamento dessa edição, o plenário votava um requerimento de adiamento da votação assinado pelos líderes Luciano Castro (PL-RR), José Múcio Monteiro (PTB-PE), Alexandre Cardoso (PSB-RJ) e Wilson Santiago (PMDB-PB). A idéia era transferir o debate sobre esses dois temas também para o próximo ano. Apesar dessa disposição, alguns integrantes da Mesa ressalvavam que, caso um outro requerimento fosse apresentado ainda ontem à noite pedindo a votação do reajuste, o presidente da Câmara poderia acatá-lo e trazer de volta à pauta a apreciação do aumento.

A reunião de líderes e integrantes da Mesa foi tensa. Debates ríspidos, reclamações e desabafos fizeram parte do encontro dos parlamentares. As reclamações eram desferidas, sobretudo, contra o Senado Federal e o Judiciário. Alguns reclamaram da ausência dos senadores, que haviam participado do encontro da semana passada e ontem jogaram a responsabilidade toda nos ombros dos deputados. "O presidente da Câmara foi jogado às feras pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan estava aqui na semana passada e hoje não participou da reunião", bradou o líder do P-SOL, Chico Alencar (RJ), no plenário.

As críticas mais duras ao Judiciário partiram dos líderes do PP, Mário Negromonte (BA), do PL, Luciano Castro (RR), e do PFL, Rodrigo Maia (RJ). Maia afirmou não ter qualquer crítica em relação ao mérito da ação do Supremo mas à forma como o tema foi colocado em votação. Nem o presidente da Câmara, nem a Secretaria-Geral da Mesa foram avisados do julgamento. Aldo soube por sua assessoria.

Na reunião de líderes, diversas propostas surgiram. O líder do PDT, Miro Teixeira (RJ), propôs a inclusão na pauta do fim da verba indenizatória de R$ 15 mil mensais recebidas pelos parlamentares. Foi colocada, também, a idéia de acabar com o 14 e o 15 salários de deputados e senadores.

As iniciativas criaram desconforto na reunião. Apoios de um lado, resistências de outro. Por fim, PMDB, PTB, PPS, P-SOL, PSB e PV propuseram não conceder nenhum aumento, pelo menos até março de 2007. O PL queria manter o reajuste de R$ 24,5 mil. O PT e outros partidos queriam aprovar a proposta de elevar os rendimentos de R$ 12,8 mil para R$ 16,5 mil.

Miro era o líder que defendia de forma incisiva a votação dos salários e do fim da verba indenizatória ainda ontem. Chico Alencar comandava aqueles que gostariam de adiar a tratativa do assunto em março. Quando ouviu a proposta de Chico, Miro foi ríspido. Disse que a imprensa diria que o recuo serviu para receberem o super salário em 2007.

O debate sobre a verba indenizatória foi ainda mais complicado. O tema tomou conta da reunião, deixando o aumento em segundo plano. PT, PPS, PV, PCdoB e P-SOL defenderam a verba indenizatória. O líder do PL, Luciano Castro (RR), defendeu a queda da verba indenizatória, com a condição de ser aprovado o aumento para R 24,5 mil. Aliás, o PL foi o único partido a defender esse valor.

A deputada Luciana Genro (P-SOL-RS) deixou os colegas inquietos. Quando o debate sobre a verba começou, ela não hesitou em mostrar como trataria o assunto internamente, na reunião, e como o partido se mostraria à opinião pública: "Nós somos a favor da verba indenizatória, mas se formos ao plenário, vamos votar contra", disse a deputada, segundo dois participantes do encontro.

O resultado dos desencontros foi um Aldo Rebelo irritado. O presidente da Câmara deixou o encontro antes do fim. Avisou aos deputados: colocaria em votação o fim da verba indenizatória, a extinção do 14º e 15º salários e, depois, as propostas de aumento. Quem quisesse pedir adiamento, poderia fazê-lo antes de os decretos legislativos serem colocados em votação. À noite, o presidente decidiu tirar o tema da pauta e debater apenas a verba indenizatória e o 14º e 15º salários.

Ainda que fosse colocado em votação ontem, dificilmente o reajuste de 91% (que elevaria os rendimentos para R$ 24,5 mil) seria aprovado. "Os 91% de reajuste estão comprometidos, perderam força. Isso é bom, ajuda na credibilidade do parlamento", disse o líder do PT, Henrique Fontana (RS).

No Senado, foi aprovado o fim do monopólio do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB).