Título: Governo anuncia mínimo de R$ 380
Autor: Ulhôa, Raquel e Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 21/12/2006, Política, p. A7

Os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Previdência, Nelson Machado, anunciaram ontem que o salário mínimo será de R$ 380 a partir de 1º de abril de 2007 e correção da tabela de Imposto de Renda em 4,5% até 2010. O impacto adicional no Orçamento da União de 2007 será de R$ 1,1 bilhões (R$ 900 milhões para elevar mais R$ 5 do mínimo e R$ 210 para elevar a correção da tabela do IR de 3% para 4,5%).

O relator do projeto orçamentário, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), ficou com a tarefa de buscar fontes para incorporar a despesa. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso vota hoje o relatório final. Além do novo valor, acordo entre governo e centrais sindicais estabeleceu uma política de reajuste do mínimo até 2010, último ano do próximo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A regra é a seguinte: em 2008, o salário mínimo será reajustado com base no Produto Interno Bruto (PIB) de 2006 mais a inflação acumulada desde o reajuste anterior. O reajuste será antecipado em um ano, portanto ocorrerá em março. Em 2009, o reajuste será novamente antecipado em um mês, para fevereiro, e terá como base o PIB de 2007 mais a inflação do período.

Em 2010, o PIB de 2008 mais a inflação determinarão o índice de reajuste, que será em janeiro, em nova antecipação. Pelo acordo, em 2011 será feita uma revisão na regra de reajuste do mínimo para os quatro anos seguintes.

"Isso dá uma previsibilidade para recuperar o poder de compra real do salário mínimo, mas também dá previsibilidade para Estados, municípios, União e mercado de trabalho poderem se preparar para esta política", disse Marinho. Ele considerou o acordo "uma boa negociação para os trabalhadores e para o poder público".

O ministro da Previdência afirmou que o instrumento legal para fixar essa nova política de reajuste do mínimo ainda está em estudo. Segundo estimativa do governo, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo provoca um impacto de R$ 175 milhões nas contas do governo ligadas ao salário mínimo.

"Para a Previdência Social isso, obviamente, acarreta um incremento nas suas despesas. Ninguém está minimizando esse problema. Como resolver? De um lado, o senador vai encontrar fontes alternativas de recurso. De outro lado, vamos continuar nosso trabalho diário de redução das despesas e de custo na Previdência Social", disse Machado.

O anúncio foi feito no início da noite, depois de reunião entre Marinho, Machado e o relator do Orçamento. Horas antes, o ministro Guido Mantega (Fazenda) - que foi ao Senado para uma audiência pública - havia negado haver uma decisão do governo para elevar o mínimo de R$ 350 para R$ 380. Afirmou que era uma proposta das centrais.

Valdir Raupp afirmou que fará reestimativa de receita para incorporar a despesa extra. "Tenho certeza de que o Orçamento da União suporta mais R$ 1,11 bilhão. Para um Orçamento de R$ 1,5 trilhão, não é um bicho de sete cabeças. Tem receita para isso. Se não for responsável, não farei", disse.

Para o reajuste do salário mínimo, o valor previsto antes do acordo era R$ 375. Para a correção da tabela do IR, Raupp havia proposto uma correção de 10% em duas vezes (5% em 2007 e 5% em 2008).

"Estava preparado para alocar no Orçamento essa correção. A diferença não é tão grande. É de R$ 210 milhões para o caso da correção da tabela. Acho perfeitamente possível, só com excesso de arrecadação", garantiu o relator.