Título: Ministério revê para 7,9 milhões de moradias o déficit habitacional
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 27/12/2006, Brasil, p. A2

Nova contagem feita pelo Ministério das Cidades, com base em dados da Fundação João Pinheiro, de Belo Horizonte, eleva de 7,2 milhões para 7,9 milhões de moradias o déficit habitacional brasileiro. Comparando com o déficit de 2004, de 6,4 milhões de unidades, houve crescimento de 23,4%.

Segundo o diretor de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, Daniel Nolasco, o fenômeno está relacionado com o crescimento vegetativo da população e, também, com a questão social. "O desemprego tem relação direta com isso. A pobreza, apesar da melhora do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no país, também está relacionada diretamente com o déficit habitacional", afirma ele. "Quando se tem um crescimento da população, fatalmente você precisa de mais casas."

De acordo com o último censo demográfico, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e relativo ao ano 2000, a população brasileira evoluiu 15,7% em relação ao censo anterior de 1991, passando de 146,8 milhões de habitantes para mais de 169 milhões. As projeções são de que haverá no país, em 2050, 259 milhões de habitantes.

Daniel Nolasco estima que é possível equacionar o déficit caso a população do Brasil se estabilize em torno de 200 milhões de pessoas. "Aí você começa também a estabilizar o déficit habitacional e ter uma queda no absoluto e não só no relativo. Comparando o déficit com a população total do país, ele vem caindo. Comparando com déficits passados, não. Vem até aumentando. No censo de 2000 (o déficit), era 6,6 milhões. Cresceu mais de 1 milhão", diz ele.

Nolasco informa que as ações em realização pelo ministério já permitiram entregar 1,6 milhão de casas, sendo mais de 300 mil este ano. Os investimentos em 2006 devem alcançar R$ 24 bilhões, "um recorde de investimento habitacional", salienta Nolasco. Mas nem todo esse montante de recursos visou atender à população de mais baixa renda, alerta ele.

Segundo Nolasco, 86% do déficit habitacional de 7,9 milhões de unidades é constituído por pessoas com renda até três salários mínimos. "Quanto mais alta a concentração, mais baixa a renda e, portanto, maior a dificuldade para adquirir a casa própria", explica.

Daniel Nolasco lembra que os R$ 24 bilhões registrados este ano englobam desde operações de mercado até recursos subsidiados e recursos financiados a juros mais baixos para a população com renda de até cinco salários mínimos.

Do total de R$ 14 bilhões de crédito imobiliário disponibilizado pela Caixa Econômica Federal este ano, apenas R$ 2 bilhões são aplicados com recursos próprios da instituição. Dos R$ 12 bilhões restantes, R$ 7,6 bilhões são recursos do FGTS, cerca de R$ 3,1 bilhões da poupança e R$ 1 bilhão do Orçamento Geral da União (OGU). O restante dos recursos diz respeito ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR), do Ministério das Cidades, que prevê o pagamento de aluguel pelo comprador da casa própria por um período de cerca de 15 anos, ao fim do qual ele se torna proprietário do imóvel.

Segundo Nolasco, o Ministério das Cidades pleiteia junto ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil da Presidência da República a ampliação dos recursos disponíveis para aplicação a fundo perdido para a habitação de interesse social em 2007. Trata-se de recursos subsidiados para atender à população com renda familiar de até três salários mínimos. "Queremos obter mais de R$ 1 bilhão", disse.