Título: Emissão de FIDCs cresce 47% e supera os R$ 12 bilhões em 2006
Autor: Bautzer, Tatiana
Fonte: Valor Econômico, 27/12/2006, finanças, p. C1

A emissão de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) deslanchou em 2006 e deve continuar crescendo no ano que vem. Considerando apenas as emissões registradas, o crescimento foi de 47%, para R$ 12,7 bilhões- o que já representa 45% do total emitido em debêntures por empresas não financeiras.

Se incluídas as emissões em análise, o crescimento do mercado de FIDC é de quase 60%, chegando a R$ 13,7 bilhões- mais da metade do total emitido em debêntures. Executivos acreditam em potencial de crescimento "explosivo" dos FIDCs no ano que vem com a contínua redução do rendimento de títulos públicos.

"Algumas empresas perceberam que captar por meio de um instrumento de securitização tem custo mais baixo do que utilizar a dívida pura", diz o diretor da Rio Bravo Marcelo Michaluá.

Uma empresa com alto grau de endividamento obtém um rating pior numa emissão de debêntures do que na venda de um direito creditório cujo principal risco é o da empresa da qual tem recursos a receber. Companhias de energia elétrica, por exemplo, podem ter um risco pior do que alguns de seus grandes clientes industriais. A securitização não é considerada endividamento no balanço como uma emissão de debêntures - o que é uma vantagem para empresas que já têm índices altos de alavancagem.

Em 2006, mudanças na regulamentação bancária impulsionaram a emissão de FIDC, ao exigir capital nas vendas de crédito com coobrigação (na qual o banco original mantinha responsabilidade por inadimplência mesmo após a venda. Bancos médios passaram a vender suas carteiras a investidores para evitar a necessidade de aumentos de capital. As financeiras Votorantim, Aymoré (ABN Amro) e Fator venderam carteiras de veículos- esse tipo de ativo já representa 13% do estoque total de FIDC. Bancos como BMC, Cruzeiro do Sul, Rural, Bancoob e BGN securitizaram carteiras de crédito consignado e comercial- cerca de 11% do estoque.

"O FIDC é flexível, permite a captação por empresas de capital fechado ou porte relativamente pequeno pelos parâmetros do mercado", segundo o presidente da Boa Esperança Recebíveis, Eduardo Lisbôa Rocha.

Depois dos bancos, os fundos reunindo múltiplas empresas de porte médio, fornecedoras de grandes companhias, também foram responsáveis por um bom volume de emissões. Os FIDC têm prazos entre dois e três anos, menores que a média de cinco a sete anos das debêntures.

De olho no forte crescimento da securitização, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aumentou a regulamentação das emissões em instruções divulgadas em dezembro. Uma das principais medidas foi permitir expressamente a venda de FIDC com base em receitas públicas de estados e municípios ou de empresas estatais. Mas esses fundos, que prometem crescer muito em 2007, ficam sujeitos a aprovação prévia da CVM e limitados a grandes investidores, com cota mínima de R$ 1 milhão. A idéia é que apenas investidores qualificados possam comprar esses fundos por causa das dúvidas jurídicas sobre possível infração à Lei de Responsabilidade Fiscal nessas captações.

Apesar do alto risco, as captações de estatais já estão em prazos suficientes para o financiamento de projetos de investimento. A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) pretende vender um FIDC com base em receitas de bilheteria com prazo de sete anos. Os recursos devem ser usados para financiar a construção de novas estações e investimentos nas linhas. Estas emissões normalmente requerem pareceres jurídicos do estado e eventualmente, do Ministério da Fazenda sobre a conformidade com a LRF. "As prestadoras de serviços públicos, como Sabesp e distribuidoras de energia elétrica já fizeram emissões bem sucedidas", lembra o executivo da Rio Bravo.

As emissões de estados e municípios serão um nicho promissor no ano que vem, assim como captações com base em ativos de maior risco, como precatórios.

Outro segmento que pode securitizar ativos no ano que vem é o agronegócio, especialmente sucroalcooleiro, prevê Michaluá.

O mercado previa crescimento no ano que vem das emissões de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), até a edição de uma instrução da CVM para possibilitar o investimento de pessoas físicas nestes instrumentos, antes restritos a cotas mínimas de R$ 300 mil. Empresas de securitização afirmam que as operações para grandes investidores, que até agora dominavam o mercado, ficarão mais caras com as novas regras, que incluem a publicação obrigatória de prospecto e a entrada de uma instituição financeira na distribuição. A dúvida é se haverá demanda de investidores de varejo pelo CRI, que não tem liquidez no mercado secundário e prazos longos, de até 15 anos.

O estoque total de ativos de crédito securitizados no mercado brasileiro (FIDC e CRI) ainda é pequeno, de menos de 1% do PIB, ou R$ 20 bilhões. O estoque de debêntures, de R$ 125,9 bilhões, ou 6% do PIB, já permite operações para incentivar a liquidez do mercado secundário, facilitando a compra de dívida corporativa por pessoas físicas.