Título: Supremo derruba liminares que paralisam obras no São Francisco
Autor: Rittner, Daniel e Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 20/12/2006, Brasil, p. A2

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou as liminares que paralisaram, há mais de um ano, o projeto de transposição do Rio São Francisco. Em decisão tomada ontem, o ministro Sepúlveda Pertence negou os pedidos feitos pelo Ministério Público da Bahia, Sergipe e de Minas Gerais, por entidades ambientalistas e associações de trabalhadores rurais e da pesca para impedir a transposição até que seja concluído um estudo de impacto ambiental que avalie os eventuais riscos das obras para o meio ambiente e para as comunidades que dependem do rio para sobreviver.

Na prática, as liminares proibiam o Ibama de emitir a licença de instalação do projeto e suspendia as licitações em curso, lançadas pelo Ministério da Integração Nacional, responsável pelo empreendimento. Pertence concluiu que os estudos prévios foram suficientes para garantir que não haverá prejuízo ao meio ambiente na região em que será feita a transposição. Numa única decisão, o ministro derrubou dez ações contrárias à transposição.

O ministro da Integração Nacional, Pedro Brito, comemorou a decisão do Supremo. Segundo ele, o Ibama já praticamente finalizou a análise técnica para emitir a licença de instalação, que permite iniciar as obras. "De posse da licença, o Exército está pronto para começar a construção", afirmou Brito ao Valor. Os novos editais, para licitar os projetos executivos da transposição, serão lançados na próxima semana, informou. A expectativa dele é que o ano de 2007 comece com obras abertas em canteiros do Exército. O ministério já transferiu à Defesa R$ 100 milhões para serem repassados ao Batalhão de Engenharia. "É recurso suficiente para dar início."

Brito observou que o Exército começará as obras em Cabrobó (PE), no eixo norte, e na barragem de Itaparica (BA), no eixo leste. Os militares ficarão responsáveis pelos canais de aproximação. Segundo explicou, as estações de bombeamento não podem ser construídas ao lado do rio. Os canais de aproximação levarão as águas até as barragens, que também ficarão a cargo do Exército. A partir daí, irão para as estações de bombeamento em si.

Na decisão do STF, Pertence fez um histórico sobre a necessidade de se fazer as obras. "A crônica nacional registra, desde a colonização do território brasileiro, os longos ciclos de estiagem que afligem essa região e agravam a vida árdua daqueles que perseveram em manter nessa área do semi-árido sua morada", escreveu o ministro na decisão. Segundo Pertence, as discussões para a transposição foram iniciadas após a independência do Brasil, em 1822. No entanto, as autoridades sempre optaram por realizar adotar práticas de caráter assistencialista na região, criticou o ministro.

Nos últimos anos, o entrave foi a legislação ambiental que, segundo Pertence, possui "dificuldade terminológica". O maior problema é definir se basta a elaboração de estudo de impacto ambiental, ou se é necessária a aprovação deste relatório pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente. Pertence concluiu que a concessão de licença prévia para as obras não importa em risco ao meio ambiente. Para ele, se os órgãos ambientais verificarem a inadequação das obras, depois de iniciadas, é possível o cancelamento da licença. Assim, as obras podem, segundo ele, ser realizadas.