Título: Repasse da Lei Kandir repete 2004
Autor: Henrique Gomes Batista e Mauro Zanatta
Fonte: Valor Econômico, 19/01/2005, Brasil, p. A6

Os secretários de Fazenda dos 27 Estados definiram ontem, em Brasília, que repetirão para 2005 os critérios utilizados no ano passado para dividir o ressarcimento da Lei Kandir - que cria compensações federais aos Estados para suprimir parte da perda de receita com isenções tributárias nas exportações. De acordo com o orçamento federal deste ano, estão previstos R$ 5,2 bilhões para compensar as perdas. De acordo com o coordenador do Conselho de Política Fazendária (Confaz), Albérico Mascarenhas, foi definido que, como ocorreu em 2004, 78% do volume seguirá as normas previstas na Lei Kandir - com um percentual fixo para cada Estado - e 22% dos recursos serão divididos de acordo com as regras previstas na MP 193, que leva em conta o volume exportado em cada unidade da Federação. "Na verdade não criamos nada de novo nesta reunião", disse. Mascarenhas - que é secretário da Fazenda da Bahia - esclareceu que ficou acertado uma nova reunião nesses moldes (não foi uma reunião ordinária do Confaz, apesar de contar com todos os secretários de Fazenda dos Estados) para o dia 15 de fevereiro, quando serão tratados os pontos pendentes entre os Estados na reforma tributária. "Acreditamos que esse assunto voltará com força no Congresso em 2005 e precisamos ajustar alguns pontos", disse. No que resta da reforma tributária que está tramitando na Câmara dos Deputados, há muitos pontos que interessam aos Estados e municípios: a unificação das normas e alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que representará mais R$ 1,2 bilhão ao ano para as 5.561 prefeituras do país. (HGB)