Título: Cresce oposição de empresas à MP 232
Autor: Henrique Gomes Batista e Mauro Zanatta
Fonte: Valor Econômico, 19/01/2005, Brasil, p. A6

Começa a tomar forma a reação do Congresso Nacional e das entidades empresariais contra os aumentos de tributos criados com a Medida Provisória (MP) nº 232 - publicada originalmente para corrigir a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física. Ontem, em solenidade no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, empresários representantes de 40 associações e mais de uma dezena de parlamentares decidiram criar o Comitê de Negociações Contra os Aumentos Tributários para o setor de serviços e agronegócios. O comitê promete parar Brasília no dia 1º de março, colocando mais de 800 caminhões e mil carros na Esplanada dos Ministérios. E anunciou que promoverá manifestações da mesma natureza nos dias 27, no Rio de Janeiro, e em 15 de fevereiro em São Paulo. "Precisamos demonstrar o descontentamento da sociedade, já que, na conversa que tive com o ministro Antônio Palocci (Fazenda) na semana passada ele confirmou que o governo até aceita negociar o aumento tributário para o agronegócio, mas não para o setor de serviços", disse o deputado Augusto Nardes (PP-RS), coordenador do comitê de negociação com o governo e da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. No trajeto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao hotel Blue Tree, ontem, onde ocorreu a posse do novo presidente nacional do Sebrae, manifestantes de associações comerciais e empresários dirigentes de grandes federações, como a Federação de Serviços do Estado de São Paulo (Fesesp), seguravam faixas contra a MP. "Temos que atuar em todos os lados, jurídico, político, de negociação e de pressão", afirmou o deputado. O agronegócio também prepara uma reação no Congresso Nacional contra a medida provisória, já que ela determina que os produtores rurais recolham 1,5% de Imposto de Renda sobre as vendas para a agroindústria. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) a Associação Brasileira de Agribusiness (Abag) tentarão mostrar aos parlamentares o impacto da MP. "Ela distorce ainda mais o setor ao estimular a exportação da soja em grão em detrimento da industrialização e da agregação de valor via farelo e óleo", disse César Borges de Sousa, vice-presidente da Abiove e da Caramuru Alimentos. O vice-presidente da Abag, Evaristo Machado Neto, afirmou que a MP agravará a situação do segmento, já que a soja em grão vendida lá fora não pagará os 1,5% de IR. "Essa MP obriga o país a abrir mão da industrialização da soja. Isso mostra total ignorância do governo sobre o setor". Por precaução, as empresas já pediram ao governo para adiar a entrada em vigor da MP, que passaria a valer em 1º de fevereiro. "É uma medida drástica que exige tempo para adequar a estrutura e a organização", afirmou Borges. A Abiove, que reúne as 12 maiores empresas do segmento, teme o avanço da concorrência da Argentina. "A nova MP está mesma linha da Lei Kandir, que deu um enorme impulso à exportação da soja em grão", diz o executivo. A lei, de 1995, desonerou exportações de matérias-primas do pagamento de ICMS. "Isso foi um fator de perda de competitividade e de transferência de investimentos para as esmagadoras argentinas", disse Borges.