Título: Bradesco leva folha de servidores de SC
Autor: Jurgenfeld, Vanessa
Fonte: Valor Econômico, 20/12/2006, Finanças, p. C3
Depois de muita disputa judicial, o leilão da folha de pagamentos dos servidores públicos estaduais de Santa Catarina acabou sendo realizado ontem à tarde. O Bradesco adquiriu por R$ 210 milhões as contas de cerca de 125 mil servidores ativos e 50 mil inativos, que recebiam pelo Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), federalizado em 1999.
Uma liminar do desembargador Amaral e Silva, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, derrubou uma decisão que havia sido tomada no dia anterior pelo desembargador Francisco Oliveira Filho. Amaral e Silva entendeu que o leilão poderia ser feito, mas condicionou a sua homologação à anuência dos deputados estaduais, que analisam nesta semana a Medida Provisória 132. Ela foi enviada com urgência pelo governo e revoga artigo da constituição estadual que estabelecia que tais contas fossem de exclusividade do Besc. De acordo com a decisão judicial, portanto, a assinatura da venda só ocorrerá se os deputados aprovarem a MP que foi enviada pelo governo, mas isso poderá não ser muito difícil, uma vez que a base governista é maioria na Assembléia.
O leilão não foi de grandes disputas, mas foi avaliado como satisfatório pelo governo. Quatro bancos apresentaram propostas: HSBC, Santander, Itaú e Bradesco. O preço mínimo estabelecido foi de R$ 143 milhões. O Itaú foi mais longe do que HSBC e Santander na disputa, chegando a ofertar R$ 201 milhões no seu lance final, mas o Bradesco decidiu bater a proposta do concorrente com R$ 210 milhões. A folha de pagamentos representa um volume mensal de R$ 288 milhões. O Bradesco tem direito a administrar essas contas por cinco anos.
Essa foi a segunda compra do Bradesco no Estado. Nos anos 70, o banco adquiriu o Banco Inco, que pertencia a famílias tradicionais de Santa Catarina, como Bornhausen e Renaux. A compra da folha de pagamentos pelo Bradesco chama a atenção por ocorrer a poucos dias da entrada em vigor de uma nova regra do Banco Central, que na prática vai permitir que o trabalhador escolha em qual instituição receberá seu salário. O banco não se pronunciou.
Houve protestos na Assembléia Legislativa de sindicalistas e funcionários do Besc contrários ao leilão. Os servidores públicos representam volume significativo para o Besc, que hoje tem 600 mil contas ativas.
Nos bastidores, há comentários de que a venda seguiu critérios políticos. O Besc é administrado pela União e tem como presidente Eurides Mescolotto, do PT. O governador reeleito, Luiz Henrique da Silveira, é do PMDB, e encabeçou oposição ao governo Lula nos últimos dois anos, apesar de ter apoiado recentemente a aliança peemedebista com o governo federal.
Mescolotto disse que a disputa judicial não acabou. Segundo ele, há chances de o leilão ser anulado porque membros da sociedade civil articulam uma Ação de Inconstitucionalidade (Adin) para a MP, uma vez que há entendimento de que não havia necessidade de ela ser classificada como urgente.
Silveira defendeu o leilão dizendo que inclusive prefeituras do PT já chegaram a vender sua folha de pagamentos. "Tentei vender essa folha para o governo federal nos últimos quatro anos. E essa foi uma das 50 não-respostas que recebi", alfinetou.
Segundo nota divulgada pelo Bradesco, o objeto do leilão é a folha de pagamentos de 122 mil servidores que movimenta um volume mensal da ordem de R$ 288 milhões.
O Bradesco já tem uma rede ampla em Santa Catarina, composta por 114 agências; 248 unidades do Banco Postal; 448 pontos do Bradesco Expresso (correspondentes bancários) e 693 pontos de auto-atendimento da Rede Bradesco Dia e Noite.