Título: Mínimo terá reajuste pela inflação mais PIB per capita
Autor: Safatle, Claudia e Romero, Cristiano
Fonte: Valor Econômico, 19/12/2006, Brasil, p. A4

O governo apresenta hoje às centrais sindicais sua proposta de política de reajuste do salário mínimo para os próximos anos: a variação do IPCA mais um aumento real equivalente ao crescimento do PIB per capita. Essa medida é parte importante do programa econômico que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia quinta feira. O plano será submetido ao Conselho Político, que reúne os presidentes dos partidos da base aliada.

Os presidentes poderão levar também à reunião os seus líderes na Câmara e no Senado. Trata-se, assim, de uma costura política prévia ao envio das medidas para o Congresso, em fevereiro, quando assume a nova legislatura. A idéia é fazer com que essa seja a regra de valorização do mínimo, mas que ela possa, eventualmente, ser revista a cada dois ou quatro anos.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, fará a apresentação do pacote de medidas no Conselho Político. "Vai ser o momento de fechamento da vontade política da coalizão, com a tradução daquela agenda mínima que o presidente apresentou aos partidos para dar sustentabilidade ao governo", informou ao Valor o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro.

Segundo o ministro, a idéia de ouvir o Conselho Político contempla, além da amarração política das propostas, a possibilidade de mudanças sugeridas pelos partidos aliados. "Algumas são imediatas, mas outras não, é possível aperfeiçoa-las", explicou Genro.

O programa trará um conjunto de projetos de investimentos em infra-estrutura para os próximos quatro anos; desonerações de impostos para investimentos em aumento da capacidade produtiva do país; criação de fundos para financiamento dos investimentos; e as duas medidas para dar um horizonte para dois blocos de despesas importantes do Tesouro Nacional.

São elas: além da definição da política de longo prazo para o salário mínimo, o estabelecimento de uma política de reajuste dos salários dos Executivo, Legislativo e Judiciário pela variação do IPCA mais um fixo de 1,5% ao ano.

Essas seriam as duas medidas mais relevantes para controlar o ritmo de crescimento do gasto público com a folha de pagamentos e com a Previdência Social, já que o salário mínimo define o pagamento dos benefícios previdenciários e afeta, portanto, o comportamento das contas da seguridade social, fortemente deficitárias.

Para o tamanho das expectativas que foram sendo criadas ao longo do debate sobre um ajuste fiscal de melhor qualidade, o pacote do governo desaponta. As duas medidas acima citadas só serão válidas para 2008 em diante. O controle do crescimento da folha do funcionalismo deverá constar da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008 e o salário mínimo de 2007 já está praticamente definido: o governo proporá R$ 375,00, como constava da proposta de Orçamento para o próximo ano, mas também levará esse tema para negociação com as centrais sindicais, ainda hoje. O governo não pretende insistir no salário de R$ 367,00, que chegou a cogitar como aplicação da fórmula que pretende defender para os anos a partir de 2008.

Lula não quis colocar no leque de medidas de controle da expansão do gasto corrente qualquer medida que implique alteração da emenda 29, que define as verbas para o Ministério da Saúde. Para o presidente, seria uma briga inglória com a "bancada do jaleco", de profundo desgaste político. Optou por postergar decisões nessa área, assim como não concordou em propor medidas para aumentar a idade mínima para a aposentadoria. Preferiu apostar em providências ligadas à gestão e redefinir critérios para concessão de benefícios -pensões e auxílio-doença.