Título: Bancos pedem que BC reveja regra
Autor: Ribeiro, Alex
Fonte: Valor Econômico, 19/12/2006, Finanças, p. C1

Os bancos pediram ao Banco Central a revisão da fórmula criada para incentivar os financiamentos habitacionais com juros menores para a aquisição de imóveis de baixo valor.

As instituições financeiras estão obrigadas a dirigir 65% dos depósitos captados na caderneta de poupança a financiamentos imobiliários. De forma geral, porém, os bancos privados sempre resistiram a financiar imóveis de baixo valor. O crédito imobiliário era dirigido preferencialmente para a classe média alta.

No início de 2005, o Conselho Monetário Nacional aprovou a criação de uma fórmula, conhecida como multiplicador, que incentiva o financiamento da classe média baixa. A filosofia geral da regra é permitir que os bancos apliquem mais recursos no mercado financeiro, recebendo altos juros, para compensar o baixo retorno com empréstimos a esse segmento.

São beneficiados os bancos que fazem empréstimos com juros abaixo de 12% ao ano, o teto em vigor para operações do Sistema Financeiro da habitação (SFH), e que financiam imóveis avaliados abaixo de R$ 150 mil. Quanto menores os juros e o valor do imóvel, mais recursos da caderneta de poupança os bancos têm direito para aplicar livremente no mercado financeiro.

No pedido feito ao BC, os bancos querem liberar ainda mais recursos para aplicar no mercado financeiro. O argumento é que, quando a regra foi definida, no início de 2005, os juros básicos da economia estavam em alta - no primeiro semestre daquele ano, chegaram ao pico de 19,75% ao ano. Assim, os bancos conseguiam no mercado financeiro um retorno mais elevado, compensando a remuneração menos atrativa dos empréstimos imobiliários para a classe média baixa.

Mas agora, com os juros básicos em 13,25% ao ano, o retorno das aplicações no mercado financeiro é menor - e, cada vez mais, insuficiente para compensar o menor retorno obtido no crédito imobiliário.

Uma fonte que teve acesso às discussões disse que, na verdade, os bancos já trabalhavam com juros em queda quando fizeram empréstimos imobiliários por meio da fórmula. Mas a queda dos juros básico acabou sendo mais rápida do que a esperada pelo mercado financeiro.

Se resolver mudar o multiplicador, o BC está diante de duas possibilidades. Uma é fazer uma regra retroativa aos contratos que já estão em vigor. Outra é permitir que a nova fórmula valha apenas para os novos contratos assinados pelos bancos.

A Caixa Econômica Federal é o banco que mais concede empréstimos com juros mais baixos, para imóveis de menor valor. Mas os bancos privados tendem a se beneficiar mais de uma eventual mudança nas regras.

Pelos dados divulgados pelo BC, os bancos públicos - sobretudo a Caixa - emprestaram R$ 2,435 bilhões na regra do multiplicador. Mas como a Caixa já aplica mais do que estaria obrigada em habitação, acaba não se beneficiando com a regra que permite aplicar recursos na poupança no mercado financeiro.

Já os bancos privados, que até setembro emprestaram R$ 1,305 bilhão dentro das regras do multiplicador, estão abaixo das aplicações exigidas em habitação. Quando os bancos não cumprem o mínimo exigido, são obrigados a depositar os recursos emprestados a menos no BC, recebendo remuneração abaixo dos índices de mercado - 80% da variação da taxa referencial (TR).