Título: Minas tenta filtrar nomeações políticas
Autor: Agostine, Cristiane e Bueno, Sérgio
Fonte: Valor Econômico, 18/12/2006, Especial, p. A14

Os secretários mineiros podem esquecer as indicações políticas na hora de nomear profissionais para os cargos de direção das unidades de planejamento, gestão e finanças de suas pastas. A partir de 2007, só poderão ser convidados para estes cargos - de recrutamento amplo - profissionais que tenham certificação ocupacional comprovada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A lista destes profissionais considerados certificados, tirada de um total de 300 inscritos que passaram pelo processo seletivo para os cargos, será divulgada no dia 22, pela UFMG. Além da prova de conhecimento técnico, os candidatos passaram por entrevistas e dinâmicas de grupo, num processo de seleção semelhante aos das empresas privadas. Foram analisados, além das habilidades técnicas, talentos pessoais como capacidade de gerenciar e liderar equipes.

A certificação ocupacional para os chefes das unidades de planejamento - 65 ao todo, incluindo as unidades das secretarias, fundações e autarquias - é um projeto piloto do governo de Minas para "blindar" a gestão pública contra o famoso empreguismo político. "Queremos indicações por meritocracia em vez de indicações políticas", explica Naide Roquette, diretora de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria de Planejamento do Estado.

Segundo Naide, os cargos de dirigentes das unidades de planejamento, gestão e finanças foram escolhidos para o projeto piloto por serem considerados estratégicos. Em 2003 - na reforma administrativa conhecida como "choque de gestão" e que se tornou uma das vitrines da gestão do governador Aécio Neves (PSDB) - foi criada uma unidade de planejamento para cada secretaria e autarquia ligada ao Executivo.

O "choque de gestão" de Aécio Neves levou à extinção de 1.326 cargos comissionados na máquina administrativa do Estado, incluindo autarquias e fundações ligadas ao Executivo. O corte resultou numa redução de 20% para a folha de pagamento, segundo dados da Secretaria estadual de Planejamento. A economia é R$ 19,8 milhões por ano. Restaram pouco mais de 7 mil cargos comissionados no governo estadual: 3.859 na administração direta e 3.411 na indireta. Há também 9.667 cargos comissionados em carreiras específicas, como os de diretores de escola.

A meta do governo mineiro, informa a diretora, é ampliar o processo de certificação ocupacional para outros cargos. E já está estudando quais mecanismos terão de ser criados na legislação do Estado para tornar o processo obrigatório.

Modelo similar já é utilizado pelo governo da Bahia, onde a Fundação Luiz Eduardo Magalhães (FLEM) é a agência certificadora para cargos comissionados. De acordo com Naide, os mineiros foram conhecer o sistema baiano, que prioriza a capacitação técnica, mas desenvolveram um modelo mais amplo para o Estado. "O perfil que queremos para estes cargos alia capacidade técnica com habilidade gerencial", afirma Naide.

Todos os 65 funcionários que ocupam hoje as chefias das unidades de planejamento de cada secretaria passaram pelo processo de certificação. Mas foram avaliados em condições de igualdade com outros 235 interessados. O pré-requisito era ter formação superior na área e pelo menos dois anos de experiência profissional. Para as 300 vagas no processo seletivo, aberto em novembro, inscreveram-se 671 profissionais. A primeira seleção foi feita com base na comprovação de documentos e ordem de inscrição.