Título: Cade discorda da Anatel e quer desconto em telefonia
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 15/12/2006, Brasil, p. A4

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu um alerta à Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel) de que a proibição de descontos na telefonia pode prejudicar a competição no setor. O alerta veio da presidente do Cade, Elizabeth Farina, em resposta a um pedido da Telefônica, que solicitou ao Cade a suspensão da Resolução nº 437 da Anatel, de 8 de junho deste ano, que proibiu a empresa de conceder descontos em suas áreas de atuação.

A Embratel protestou contra o pedido da rival. A companhia alegou que o Cade não seria competente para "decidir sobre matérias estritamente regulatórias". Ou seja, o Cade não poderia alterar decisão da Anatel. A Telefônica respondeu à Embratel no próprio Cade. A empresa alegou que o órgão antitruste pode atuar quando houver lacuna na regulação da agência.

A questão foi resolvida pela presidente do Cade. Em um despacho de oito páginas, Farina concluiu que não poderia rever a resolução da Anatel, nem interferir na política comercial de descontos da telefônica. Por outro lado, ela decidiu fazer um alerta à Anatel. A agência baixou resolução contra a política de descontos da Telefônica por entender que ela pode gerar prejuízos aos concorrentes. Mas, para Farina, ocorre justamente o contrário: vetar os descontos é que pode prejudicar a competição.

Farina encaminhou um ofício à agência para que reavalie a proibição. "Tal restrição, se de um lado afasta a possibilidade de uma conduta de discriminação de preços, de outro pode gerar o efeito de reduzir a pressão competitiva entre os agentes ofertantes de determinados serviços, em áreas onde há concorrência do lado da oferta", escreveu a presidente do Cade. "Entende o Cade ter o dever de alertar a Anatel que tal determinação (proibição de descontos) pode gerar distorções anticompetitivas no mercado", completou.

Os demais conselheiros seguiram o entendimento de Farina. Assim, a Anatel será oficiada pelo Cade para rever a proibição de descontos feita à Telefônica. A concessão de descontos na telefonia é um assunto polêmico. Se uma empresa oferece preços melhores, concorrentes se opõem alegando que, com isso, podem ser excluídos do mercado.