Título: Empréstimo do Tesouro para a Caixa vai liberar verba do FGTS
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 15/12/2006, Brasil, p. A5

O Tesouro Nacional vai fazer, possivelmente até fevereiro, um empréstimo sem prazo de vencimento para a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 5,2 bilhões. Segundo informou ontem o ministro das Cidades, Márcio Fortes, o governo já definiu que esta será a forma de aumentar o patrimônio de referência da instituição e, com isso, o seu limite de crédito ao setor público.

A medida faz parte do pacote para elevar investimentos em infra-estrutura. O objetivo é abrir espaço para concessão de R$ 2,4 bilhões em novos financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sobretudo para projetos estaduais e municipais de saneamento básico. Conforme o ministro, o governo quer também uma mudança nas regras do FGTS para que o fundo possa financiar a fase de elaboração de projetos. Mas isso ainda depende de aprovação do conselho curador do fundo, instância da qual participam empresários e trabalhadores, além do governo.

Hoje, o FGTS só financia as obras. "Queremos formar um banco de projetos", disse o ministro. Segundo ele, principalmente em pequenos municípios, existe carência de projetos de qualidade. Por isso, muitas cidades deixam de ter acesso a recursos do orçamento geral da União e financiamentos do próprio FGTS.

Pelas regras criadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nenhum banco pode emprestar ao setor público mais do que 45% do seu patrimônio de referência. Como já está praticamente no limite, a Caixa depende de um aumento de patrimônio para fazer qualquer elevação mais significativa no saldo de suas operações com as companhias estatais de água e esgoto, mesmo para empréstimos com dinheiro do FGTS, a mais barata fonte de financiamentos ao setor.

Uma capitalização pura e simples do Tesouro (acionista controlador) na instituição financeira teria impacto negativo na apuração do resultado fiscal do governo central. Por isso, a opção foi um empréstimo com características especiais, sem vencimentos de principal, só de juros, que se enquadre no conceito de instrumento híbrido de capital e dívida. Válida também para bancos privados, as normas do CMN permitem que esse tipo de empréstimo seja computado como capital de nível dois, reforçando o patrimônio de referência da instituição. Operação semelhante já foi feita com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Paralelamente a essa medida, cuja adoção já está decidida, o Tesouro tem discutido com as companhias estaduais de saneamento um possível tratamento diferenciado para aquelas que sobrevivam só de tarifas, sem ajuda dos Estados controladores, tiveram ações negociadas em bolsa de valores e seguirem padrões de governança societária. Vinda do setor, a idéia é que, para efeitos da apuração de resultados fiscais e também de contingenciamento de crédito ao setor público, essas estatais, que hoje seriam no máximo três, sejam tratadas como privadas, ficando fora dos limites que travam o fluxo de crédito do FGTS para investimentos. Mas essa ainda é uma discussão muito preliminar.

Márcio Fortes estima que, somadas disponibilidades do FGTS, BNDES, do orçamento da União e recursos próprios das companhias, possam ser investidos R$ 11 bilhões em saneamento em 2007, algo próximo a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o próximo ano. Segundo o setor, porém, se o país quiser levar os serviços a toda a população em 20 anos, precisa investir 0,63% do PIB ao ano. Além disso, por causa das restrições ao endividamento público, principalmente, os investimentos não têm chegado ao patamar pretendido. Em 2005, foi apenas 0,22% do PIB.