Título: Mínimo e saúde podem ficar de fora do pacote
Autor: Safatle, Claudia
Fonte: Valor Econômico, 14/12/2006, Brasil, p. A4

Duas medidas importantíssimas para conter a expansão do gasto público, submetidas ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram colocadas à margem do pacote para discussão posterior: a definição de uma política de reajuste e valorização do salário mínimo para pelo menos os próximos quatro anos - que Lula quer discutir antes com as centrais sindicais - e a regulamentação da emenda 29, que define as verbas para a saúde. Ontem, o presidente avisou que quer, antes de decidir, debater sobre gestão com o ministro da Saúde que for escolhido para o segundo mandato.

Lula acha que há problemas de má aplicação dos recursos da Saúde para resolver antes de decidir sobre um novo mecanismo de indexação das receitas. Hoje, a emenda 29 garante para essa área verbas corrigidas ano a ano pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. A área econômica já alertou o presidente de que essa indexação está sistematicamente tomando recursos do Orçamento que poderiam ir para investimentos em infra-estrutura. Sugeriu ainda que o reajuste dos recursos para esse setor fosse feita pela variação do IPCA mais um ganho real pré-definido.

Anteontem, em reunião de mais de 8 horas com 11 ministros ligados à área de infra-estrutura, Lula bateu o martelo na carteira de 50 projetos de investimentos em infra-estrutura para os próximos quatro anos. Será uma espécie de Plano de Metas ao estilo JK para cumprir de forma a remover os obstáculos ao crescimento econômico. São projetos de energia, onde duas obras grandes estão incluídas, como as usinas do rio Madeira e Belo Monte, além de várias obras nas áreas de transportes e saneamento básico.

A idéia da área econômica é chegar ao fim de 2010 tendo gerado espaço para um aumento dos investimentos públicos em 1% do PIB só com uma economia de gasto corrente em relação à trajetória de elevação das despesas em 2006. Não haverá corte efetivo de despesa nesse pacote e isso foi confirmado ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

De acordo com quem participou da reunião, está claro para o presidente da República que essa é uma meta que só se viabiliza com um programa simultâneo de controle da expansão do gasto corrente para os próximos anos. Ontem foi a vez de discutir a questão fiscal. A reunião, porém, durou cerca de duas horas e foi interrompida para ser retomada hoje.

Na equipe econômica, ainda há esperança de que hoje o presidente concorde em definir pelo menos qual é a proposta do governo para o reajuste do salário mínimo para os próximos anos, para que esta seja levada às centrais sindicais. Os economistas oficiais estão divididos entre reajustar o mínimo pela variação do PIB per capita ou pelo IPCA mais um percentual de aumento real. Essa é uma decisão crucial para se ter noção do que será a trajetória de déficit da Previdência Social nos próximos anos. Uma terceira hipótese é reajustar pela variação do salário médio dada pelas informações do Caged, do Ministério do Trabalho.

"Queremos definir um patamar de crescimento do salário mínimo que seja sustentável dentro dessa política que temos. Isso significa dar reajustes que reponham a inflação e tenham um nível de crescimento real, de valorização, de aumento do poder aquisitivo, mas que não seja insustentável", informou Bernardo. Assim, até agora, a única medida de fato para conter a expansão do gasto corrente é o reajuste para a folha de salários do funcionalismo público, que será regida pelo IPCA mais 1,5% ao ano correspondente ao crescimento vegetativo da folha (com as gratificações, quinqüênios e demais benefícios quase automáticos).

A expectativa, no governo, é de que batido o martelo hoje nas medidas que envolvem ainda uma agenda de desonerações tributárias. Lula deve anunciar esse que será o seu programa de governo, no mais tardar até quarta-feira da semana que vem. (Colaborou Sérgio Leo, de Brasília)