Título: Rio recolhe mais, mas não deve alcançar meta do ano
Autor: Watanabe, Marta e Jurgenfeld, Vanessa
Fonte: Valor Econômico, 14/12/2006, Brasil, p. A5

A receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado do Rio de Janeiro bateu em novembro o recorde deste ano: R$ 1,32 bilhão, valor 11,7% superior - em termos reais, já descontada a inflação medida pelo IPC-RJ - ao registrado em novembro de 2005. No acumulado de janeiro a novembro, o crescimento real do ICMS foi de 6,1%.

Dados da secretaria estadual de Receita revelam que, de janeiro até o mês passado, o governo do Rio arrecadou R$ 13,15 bilhões com o recolhimento do imposto, ante os R$ 11,953 bilhões apurados em igual período do ano passado, em valores correntes. Apesar da arrecadação recorde, a tendência é que o Estado feche o ano com uma receita de ICMS ligeiramente abaixo da prevista na proposta orçamentária enviada à Assembléia Legislativa, de R$ 14,8 bilhões. Esse valor não inclui os R$ 1,6 bilhão provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP).

O fundo é abastecido com recursos de um adicional de um ponto percentual nas alíquotas de ICMS. Nos setores de telecomunicações e energia elétrica, o adicional é de cinco pontos percentuais.

Para fechar dentro da meta, o governo precisaria recolher uma média de R$ 1,23 bilhão por mês, o que acabou não acontecendo porque nos primeiros quatro meses do ano a arrecadação de ICMS ficou aquém da esperada, numa média de R$ 1,12 bilhão.

Para melhorar o nível da arrecadação, a governadora do Estado, Rosinha Matheus, enviou à Assembléia Legislativa um projeto de lei, aprovado posteriormente, que prevê anistia de parte da multa e dos juros para débitos de ICMS. A expectativa de receita com a anistia é de cerca de R$ 200 milhões. O impacto sobre o ICMS não foi calculado pelos técnicos. Mas integrantes do governo não acreditam que a anistia será suficiente para permitir que o Estado feche o ano dentro da meta prevista.

Setores-âncoras da economia fluminense, como telecomunicações, eletricidade e petróleo, responderam por 50% do ICMS do Estado, em novembro. Os outros 50% vieram de outros segmentos, entre eles os mais voltados para o mercado interno, como produtos alimentícios, têxtil e vestuário.

O secretário estadual de Receita, Antonio Francisco Neto, atribui o crescimento da arrecadação de ICMS, em novembro, à introdução de softwares especializados no cruzamento da movimentação financeira de pessoas jurídicas, além da fiscalização. "Um diálogo maior com as 150 maiores empresas do Estado, que representam 83,32% da receita do ICMS, foi fundamental para o crescimento da arrecadação de maio até agora."

Levantamento feito pelo Estado em diversos setores também revelou disparidade entre as alíquotas do imposto efetivamente pagas pelas empresas. Alguns supermercados pagavam uma alíquota efetiva de 3% e outros, de 13%.