Título: Estados fecham o caixa com ajuda de programas de anistia
Autor: Watanabe, Marta e Jurgenfeld, Vanessa
Fonte: Valor Econômico, 14/12/2006, Brasil, p. A5

Em um ano de fraco crescimento econômico, os Estados vão cumprir - ou quase cumprir - suas previsões de arrecadação muito mais pelo bom resultado alcançado em programas de refinanciamento de dívidas ou anistia fiscal do que em decorrência da atividade econômica. Em outubro e novembro algumas unidades da federação registraram aumentos mais expressivos na arrecadação de ICMS em decorrência das vendas de final de ano e do recolhimento sobre importações, mas essa não foi uma regra sem exceções.

Em Santa Catarina, o recolhimento de ICMS em novembro foi 14% superior ao de novembro do ano passado em termos nominais, mas a expectativa é que o ano encerre com alta de 5% em relação a 2005. Mesmo com uma receita 6% maior neste ano em termos reais, São Paulo só conseguirá cumprir a previsão orçamentária em função dos R$ 1,52 bilhão que devem ser arrecadados com a anistia de parte da multa e juros concedida pela Fazenda paulista. No Rio Grande do Sul, R$ 500 milhões engrossaram o cofre deste ano oriundos de cobranças administrativas de impostos. Sem eles, o aumento na arrecadação do ano ficaria em apenas 1% em relação a 2005.

O mês de novembro fechou com arrecadação de R$ 4,18 bilhões em São Paulo, dos quais R$ 573,4 milhões originados da anistia concedida pelo governo paulista. Sem os valores do benefício, o recolhimento foi de R$ 3,61 bilhões, o que significa aumento real de 6,4% em relação a novembro do ano passado. No acumulado do ano, o crescimento foi de 6,73%, levando em conta a atualização pelo IGP-DI.

Embora mantenha o crescimento, o setor industrial foi o que teve o pior desempenho de arrecadação, com elevação de 1,3%. Trata-se de uma redução em relação à média de crescimento verificada durante o ano. No acumulado até outubro, o setor apresentava crescimento de 4,8%. Com esse resultado, a indústria, que passou os últimos 12 meses encerrados em outubro responsável por uma fatia de 36,5% da arrecadação total, viu sua participação cair para 35,1%.

Dentre o setor industrial, foram os segmentos de consumo os que mais contribuíram para a baixa. A indústria de bebidas apresentou redução de 9,9% em outubro, sendo que no acumulado até o mês apresentou crescimento de 17,5%. Produtos têxteis também tem aumento de arrecadação no acumulado até outubro, com 7,8%, mas em outubro apresentou queda de 2,9%.

A diferença de participação na arrecadação do setor industrial foi quase que totalmente absorvida pelos segmentos de comércio e serviços em São Paulo. No acumulado até o mês de outubro o setor representava 24,4% da arrecadação total, fatia que aumentou para 24,8% em novembro.

A arrecadação de ICMS em Santa Catarina no mês de novembro somou R$ 535,5 milhões, a melhor desde janeiro. O crescimento nominal foi de 14% em relação a novembro do ano passado, e de 8% em relação a outubro deste ano.

O desempenho de novembro levou o acumulado do ano para R$ 5,6 bilhões, próximo ao total do ano passado, de R$ 5,8 bilhões. O volume arrecadado foi considerado bom pela secretaria de arrecadação tributária, mas ainda não é suficiente para que o governo feche as contas de forma equilibrada. Segundo o secretário de arrecadação tributária de Santa Catarina, Pedro Mendes, a expectativa é de que a arrecadação atinja R$ 6,1 bilhões no fechamento do ano, e pelos cálculos atuais, seriam necessários mais cerca de R$ 40 milhões para que o governo cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No mês de novembro, entre os motivos apontados por Mendes para o crescimento da arrecadação foi o esforço na cobrança de devedores. Segundo ele, houve um acompanhamento de perto da carteira de recebimento para que os inadimplentes fossem logo cobrados pelo pagamento, evitando longos atrasos. Além disso, há reflexos neste mês também do programa Revigorar, lançado no meio deste ano pelo governo para que os inadimplentes renegociassem suas dívidas com descontos. De julho até agora, a receita proveniente dessa adesão foi de R$ 110 milhões. A dívida ativa do Estado, contudo, continua alta, de R$ 3,4 bilhões, e as dívidas que estão ainda sendo cobradas na esfera administrativa, não tendo chegado à justiça, somam R$ 600 milhões.

A arrecadação baiana acumulada em outubro e novembro foi de R$ 1,530 bilhão - descontado o IPCA do período, foi 10,8% superior ao R$ 1,380 bilhão do mesmo período de 2005. No acumulado do ano, a receita do governo da Bahia atingiu R$ 7,709 bilhões, volume 4,3% superior à arrecadação de R$ 7,389 bilhões obtida entre janeiro e novembro do ano passado.

Segundo a Secretaria da Fazenda, o desempenho nos últimos dois meses foi superior ao estimado. A receita extra foi creditada ao programa do governo estadual que eliminou em até 100% as multas de contribuintes que tinham dívidas de ICMS. O teto de isenção total foi mantido até o fim de setembro, mas o programa permaneceu em vigor e a isenção foi sendo reduzida gradativamente. Até 22 de dezembro, o percentual de isenção de multas será de 70%.

A modernização e o reforço das operações de fiscalização, com a implantação de controles setoriais e acompanhamento das vendas com cartões de crédito desde o ano passado, além da introdução gradual da nota fiscal eletrônica nos últimos meses, estão compensando a reação ainda tímida da economia gaúcha e devem garantir, em 2006, o segundo ano consecutivo de desempenho recorde do ICMS no Rio Grande do Sul.

A avaliação é do diretor da divisão da receita pública da Secretaria da Fazenda, Luiz Antônio Bins, que prevê uma arrecadação de R$ 11,9 bilhões a R$ 12 bilhões neste exercício - em 2005 foram recolhidos R$ 11,38 bilhões.

Em novembro, o principal tributo estadual rendeu R$ 1,05 bilhão, 0,55% a mais do que no mesmo mês do ano passado considerando-se a deflação pelo IGP-DI. No acumulado de onze meses, a receita subiu 3,85% corrigidos, para R$ 10,86 bilhões, informou Bins. Conforme o diretor, a comparação com o mesmo mês de 2005 fica prejudicada porque em novembro de 2005 o Estado arrecadou R$ 50 milhões extras por conta do então Programa de Recuperação de Créditos (PRC), que concedia descontos a contribuintes que renegociavam suas dívidas.

Neste ano a Secretaria da Fazenda gaúcha já lançou 65 mil autos de infração contra os contribuintes de ICMS, num valor total de R$ 1,1 bilhão. Parte deste montante foi alvo de recursos judiciais ou administrativos, mas o ingresso efetivo por conta dos lançamentos deve chegar a R$ 500 milhões até dezembro, calculou Bins. O montante equivale, em valores nominais, a quase toda a arrecadação adicional de ICMS prevista para este ano em comparação com 2005. "O ajuste fiscal, pelo lado da receita, já foi feito no Rio Grande do Sul", afirmou o diretor.