Título: Investimentos e crescimento econômico
Autor: Braga, Ailton
Fonte: Valor Econômico, 14/12/2006, Opinião, p. A14

O crescimento econômico depende da expansão da oferta dos fatores produtivos, capital e trabalho, e do aumento da produtividade desses fatores. Nesse contexto, os investimentos em capital físico assumem papel importante por aumentarem o estoque de capital e pela incorporação das novas tecnologias presentes nas máquinas e equipamentos mais recentes.

Observando-se o gráfico da série de investimentos em relação ao PIB, a preços de 2005, desde 1970, é possível identificar a principal causa do baixo crescimento da economia brasileira desde a década de 1980: a forte redução da taxa de investimentos. Na década de 1970, período de forte expansão do PIB, os investimentos, a preços de 2005, situaram-se entre 29,7% e 36,6% do PIB. A partir de 1981, os investimentos em relação ao PIB declinaram rapidamente e desde 1999 variaram entre 19% e 21,5%, os níveis mais baixos do período em análise. Na China, a taxa de investimentos, em 2004, foi de 38,7% do PIB e na Índia, 30,1%.

Em trabalho de 2005, Edmar Bacha e Regis Bonelli, estimaram que para uma taxa de investimento de 19% do PIB, o estoque de capital cresceria 2,1% ao ano, o que seria compatível com crescimento anual do PIB de 2,1% a 3,2%. De 2003 a 2006, considerando-se para 2006 a estimativa do boletim Focus, o PIB teve crescimento médio de 2,7% ao ano, portanto, dentro do intervalo estimado por Bacha e Bonelli. Utilizando a mesma metodologia desenvolvida pelos dois autores, expansão do PIB de 4% a 4,5% ao ano exigiria taxa de investimentos de cerca de 25%.

A limitação ao crescimento imposta pelo reduzido nível de investimentos ficou visível em 2001, quando, após o crescimento de 4,4% no ano anterior, a crise no fornecimento de energia elétrica levou a redução do PIB por três trimestres seguidos, e também em 2005, quando a expansão econômica foi abortada pelo aumento da utilização da capacidade instalada, da inflação e dos juros.

-------------------------------------------------------------------------------- A tendência de redução das taxas de juros, devido à queda do risco-país, ajudará na expansão da taxa de investimento --------------------------------------------------------------------------------

Existe forte relação entre a capacidade de poupança de uma economia e o nível de investimentos, pois sem poupança, interna ou externa, não haverá recursos para financiar as inversões produtivas. Na década de 1970, a ampla utilização de poupança externa, a fase de acumulação do sistema previdenciário público, o imposto inflacionário e mecanismos de poupança forçada, como o FGTS, foram as principais fontes de financiamento do elevado nível de investimentos. Quando as dificuldades de pagamento da crescente dívida externa, em um cenário de piora dos termos de troca e elevação das taxas de juros internacionais, impossibilitaram a utilização de poupança externa e reduziram a capacidade de poupança do setor público, iniciou-se um processo de redução dos investimentos. Na década de 1990, houve a retomada do acesso ao financiamento externo, mas esse foi utilizado para financiar parte da forte elevação dos gastos públicos. No período mais recente, a elevação da carga tributária, exigida pelas maiores despesas do governo, limitou ainda mais os recursos disponíveis para os investimentos privados, ao mesmo tempo em que o governo reduziu os investimentos públicos para abrir espaço para maiores gastos correntes.

O aumento da carga tributária impôs um sistema tributário complexo, que torna mais importante para as empresas investir em planejamento tributário que em melhoramentos do processo produtivo. O resultado é ineficiência econômica e incentivo à informalidade. Em relação a esse problema, a única solução é a redução dos gastos públicos, pois menor carga tributária sem queda do gasto implicaria explosão da dívida pública. A redução dos gastos do governo, para que não resulte na queda da quantidade e qualidade de serviços públicos importantes, exigirá melhor administração dos recursos públicos e maior eficiência da máquina estatal.

A reduzida taxa de investimentos no Brasil provoca desperdício de outro fator produtivo escasso no país: o capital humano qualificado. Basta observar o número de engenheiros desempregados ou trabalhando fora de sua área de formação. Isso ocorre porque os fatores produtivos são complementares, um engenheiro agrônomo com excelente formação pouco produzirá se não tiver acesso à terra, máquinas, equipamentos e tecnologia necessários à produção agrícola, já equipamentos sofisticados serão ineficientes sem a mão de obra qualificada para operá-los de forma mais produtiva. Dessa forma, parte dos investimentos em educação feito nas últimas décadas foi perdido devido ao baixo crescimento do estoque de capital.

O ambiente econômico e institucional brasileiro, caracterizado por taxas de juros altas, carga tributária elevada, legislação trabalhista rígida, legislação tributária complexa, dificuldades para a obtenção de licenças ambientais e incertezas na regulação para os setores de infra-estrutura, desestimula os investimentos em capital físico. Para os próximos anos, a tendência de redução das taxas de juros, devido à queda da percepção de risco país, será um fator de estímulo à expansão da taxa de investimentos, entretanto, as dificuldades políticas para a implementação de reformas nas legislações trabalhista e tributária e de medidas que permitam a redução dos gastos públicos e maior eficiência da máquina estatal tornam otimistas projeções de crescimento médio do PIB acima de 3,5% ao ano. Assim, o Brasil continuará sendo o país emergente com menor taxa de crescimento.

Ailton Braga é consultor legislativo do Senado e ex-analista do Banco Central. E-mail: a2braga@uol.com.br