Título: Concessão de auxílio-doença aumenta e preocupa INSS
Autor: Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 11/12/2006, Brasil, p. A3

A gestão do auxílio-doença, segundo o ministro da Previdência, Nelson Machado, continua sendo um "pesadelo". Esse benefício consumiu, em outubro, mais de R$ 1 bilhão dos cofres federais. Apesar de o governo ter tomado diversas medidas para reduzir esse tipo de gasto, a trajetória das concessões voltou a crescer, preocupando os administradores da maior despesa do governo federal. O déficit da Previdência vai passar dos R$ 42 bilhões este ano.

O governo apostava muito na substituição dos médicos-peritos terceirizados, contratados pelo governo passado, por profissionais aprovados em concursos. Mas depois de um período inicial de reversão da tendência de aumento das concessões desses benefícios, os números voltaram a assustar. O pico, em outubro do ano passado, foi de 1,66 milhão de auxílios-doença, mas esse número caiu a 1,30 milhão em maio deste ano. De maio a outubro de 2006, a curva voltou a ser ascendente, chegando a 1,52 milhão. Em novembro, os registros apontam para uma leve queda, para 1,51 milhão.

O ministro reconhece algumas dificuldades operacionais, mas diz que são "conjunturais". Uma delas é o cumprimento integral da jornada de trabalho dos médicos-peritos. Os controles têm de ser mais rigorosos para garantir que a demanda de 650 mil consultas por mês seja atendida. Atualmente, são feitas 550 mil perícias por mês.

Machado explica que, de fevereiro a junho deste ano o INSS viveu um período difícil de transição, quando o instituto ficou sem o trabalho dos terceirizados e ainda não podia contar com todos os concursados. A prova teve atraso de três meses com o incêndio que destruiu um dos prédios que a Previdência ocupava em Brasília.

Outro desafio a enfrentar está em São Paulo, onde as agências ainda demoram cerca de 40 dias para marcar uma perícia médica. A meta que terá de ser alcançada é de cinco dias. Machado garante que isso será resolvido quando começarem a operar as agências especializadas em incapacidade. O projeto-piloto prevê 12 unidades em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Vitória, Belo Horizonte e Porto Alegre.

No diagnóstico feito pela Previdência, a origem desse gasto com o auxílio-doença é o estímulo da legislação. Pelas normas em vigor, um trabalhador pode receber mais do INSS que do seu empregador, apesar de afastado por doença ou acidente no trabalho. Nesse aspecto, Machado está otimista com a aprovação, em novembro, do projeto de lei do Senado (PLS) 261, apresentado por Aloizio Mercadante (PT-SP). Se aprovado, vai limitar o pagamento do auxílio-doença ao teto da média aritmética dos últimos 12 salários.

O ministro alerta para a altíssima participação dos benefícios pagos por doença e invalidez. Num universo de 32 milhões de contribuintes previdenciários, 4,4 milhões (14%) estão nessa condição. A meta é baixar a 7%, nível considerado adequado mundialmente.

Os registros do auxílio-doença tinham média mensal de 600 mil benefícios até o ano 2000. Mas a partir daquele ano, a quantidade aumentou de maneira exponencial. Em dezembro de 2005, o estoque chegou a 1,618 milhão de benefícios. O gasto saltou de aproximadamente R$ 4 bilhões, em 2000, para R$ 13 bilhões em 2005.

A terceirização dos médicos-peritos foi uma das causas identificadas pelo governo para o descontrole. A remuneração desses profissionais era por consulta, mas não havia compromisso de trabalharem oito horas por dia. A partir de 2001, o terceirizado passou a autorizar o benefício.

Mas antes disso, já havia outra distorção. O pagamento do auxílio-doença era baseado na média dos maiores salários. Investigação do Ministério da Previdência, realizada em 2005, comprovou que, na metade dos casos, o pagamento do benefício era maior que o último salário recebido.

Feito o diagnóstico, o governo tomou providências. Determinou o fim da terceirização dos médicos-peritos e contratou 2.838 profissionais por meio de dois concursos públicos, realizados em 2005 e 2006. O total de funcionários, nesse segmento, passou a 4,8 mil.

Mas o ministro informa que o governo também procurou atacar a origem do problema: o estímulo aos pedidos. A MP 242 foi publicada em março de 2005 para limitar o valor do benefício ao maior salário recebido. Em julho do ano passado, o Senado acabou rejeitando a MP 242. Com base no texto da MP 242, Mercadante apresentou o PLS 261, que também trará, segundo o ministro, outros avanços. Um deles é estabelecer multa para os titulares de cartórios que deixam de informar óbitos à Previdência.

Outra tentativa de aperfeiçoar as contribuições previdenciárias, segundo o ministro, foi a publicação da MP 316. Ela estabelece relação entre a atividade da empresa e os acidentes de trabalho. Atualmente, os empregadores têm de recolher um seguro que vai de 1% a 3% da folha de pagamento. Mas a partir de levantamentos do IBGE, será apurado, para cada setor, uma incidência média de acidentes.