Título: Congresso dos EUA mantém Brasil no SGP
Autor: Balthazar, Ricardo
Fonte: Valor Econômico, 08/12/2006, Brasil, p. A3

Lideranças do Congresso dos EUA concluíram ontem um acordo que preserva a maioria dos benefícios recebidos atualmente por exportadores brasileiros que participam do Sistema Geral de Preferências (SGP), programa que permite a entrada de produtos do Brasil e de outros países em desenvolvimento no mercado americano sem recolhimento de tarifas.

O programa expira no próximo dia 31 e depende da autorização do Congresso dos Estados Unidos para ser renovado. Após três dias de intensas negociações para resolver divergências sobre diversos aspectos da política comercial americana, líderes do Partido Republicano apresentaram um projeto que introduz mudanças no funcionamento do SGP mas estende o programa por mais dois anos.

O projeto apresentado ontem precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado para entrar em vigor. Às 22h30 de ontem, pelo horário brasileiro, ainda estava na fila para ser apreciado na Câmara. Se tudo corresse bem, as lideranças planejavam colocá-lo em votação no Senado hoje, último dia de trabalho do Congresso dos EUA neste ano.

O Brasil vendeu no ano passado US$ 3,6 bilhões por meio do SGP, o equivalente a 15% de tudo que exportou para os EUA. O mecanismo ajuda o país a vender autopeças, produtos químicos e de madeira, entre outras mercadorias. As mudanças sugeridas pelo Congresso criam limites para a concessão dos benefícios do SGP em situações especiais e só devem afetar um dos produtos que o Brasil exporta.

Empresas mais competitivas, que têm condições de exportar mesmo sem os benefícios do programa, atualmente podem continuar isentas do pagamento de tarifas se obtiverem uma autorização especial do governo americano para permanecer no SGP. O que os congressistas decidiram fazer agora é marcar limites para essas concessões, que alguns republicanos consideram indevidas.

Hoje, empresas que exportam mais de US$ 125 milhões por ano de um produto, ou cujas vendas pelo SGP representam mais de 50% de tudo o que os americanos importam dessa mercadoria, só podem receber os benefícios do programa se tiverem a autorização especial. O projeto apresentado ontem sugere o cancelamento das concessões em vigor nos casos em que as exportações deste ano superarem o limite de US$ 187,5 milhões ou representarem mais de 75% das importações dos EUA.

Dez produtos brasileiros hoje são beneficiados por concessões desse tipo. Mas o projeto sugere a revisão apenas das concessões antigas, com mais de cinco anos de idade. Só um produto brasileiro corre o risco de ser excluído do SGP com as novas regras, freios para automóveis, cujas exportações neste ano deverão ultrapassar os US$ 187,5 milhões.

Mesmo assim, a proposta do Congresso deixa a critério do governo a decisão de cancelar as concessões. "Se não quiser, o governo nem precisa rever as concessões e pode deixar tudo como está", disse Carlos Antonio Cavalcanti, diretor-adjunto do departamento de comércio exterior da Fiesp.

A renovação do SGP foi incluída pelos congressistas americanos num pacote de iniciativas na área comercial que também estende preferências para países andinos e cria novos benefícios para a África e o Haiti. A oposição da indústria têxtil americana a alguns desses benefícios impediu a votação de pacote parecido em setembro.

Associações empresariais do Brasil e EUA, incluindo a Fiesp e a Câmara Americana de Comércio, pressionaram o Congresso a renovar o SGP, argumentando que muitas indústrias americanas dependem do programa para ter acesso a insumos, peças e componentes fabricados em países como o Brasil.

O principal defensor da exclusão do Brasil do programa era o senador republicano Charles Grassley, presidente da Comissão de Finanças do Senado. Ele mudou de idéia nesta semana ao obter apoio para a renovação de vários incentivos fiscais que beneficiam empresas americanas e outros projetos de seu interesse, como a extensão da tarifa que encarece a importação de etanol produzido no Brasil.