Título: Presidente do TSE protesta contra Conselho
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 07/12/2006, Brasil, p. A2

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, fez, ontem, um protesto aberto contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele acusou o Conselho de cortar indevidamente verbas do TSE. O tribunal havia pedido uma verba suplementar de R$ 77 milhões para atender a "despesas com pessoal e encargos sociais da Justiça Eleitoral". Mas o CNJ cortou a verba para R$ 60 milhões sem avisar Mello previamente.

O episódio deixou o presidente do TSE indignado. "É como se o Conselho pudesse autorizar à margem da lei orçamentária, como se tivesse a chave da Casa da Moeda visando fazer frente a despesas", acusou. Mello ficou incomodado com o fato de ser informado do corte de verbas em seu tribunal pelo secretário-geral do CNJ, o juiz-auxiliar Sérgio Tejada. "Estou a viver um incidente com o CNJ", disse Mello aos demais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). "Atropelando a direção de um tribunal superior do país, certo magistrado, qualificando-se como juiz-auxiliar da Presidência do CNJ, secretário-geral do super-orgão veio a endereçar ao TSE ofício dando conta de negociação a implicar redução de verba", disse.

Segundo ele, o corte de verbas no TSE afronta a Constituição que, no artigo 99, assegura autonomia administrativa e financeira aos tribunais. Assim, o CNJ não pode substituir os presidentes dos tribunais superiores. O presidente do TSE disse que o CNJ está se transformando num "super-órgão sem limites". "É hora de o Supremo começar a atuar." Ele disse aos demais ministros do STF que concedeu liminar contra decisão do Conselho Nacional do Ministério Público referente à promoção de procuradores. No CNJ também estariam ocorrendo casos de extrapolação de competência, completou Mello, que atua na Presidência do TSE e como ministro do STF.

O presidente do TSE enviou ofício à presidente do CNJ, Ellen Gracie, no qual dispensa o assessoramento do órgão ao tribunal. Ele fez questão de ler o ofício em público na sessão de ontem do Supremo. Quando Mello fez a leitura, Ellen não estava na sessão. Os ministros julgavam ação contra o CNJ e a assessoria da ministra informou que ela estava em audiências. (JB)