Título: Supremo julgará réus do mensalão
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 07/12/2006, Política, p. A7

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, ontem, que todos os 40 réus do inquérito do mensalão serão julgados pela Corte. Eles recusaram a proposta de enviar parte do inquérito à 1ª instância da Justiça.

A proposta foi feita pelo relator do inquérito, ministro Joaquim Barbosa. Ele queria enviar à 1ª instância os mensaleiros que não possuem foro privilegiado. Ou seja, aqueles que não são deputados, nem ministros de estado. Com isso, Barbosa iria desafogar o Supremo Tribunal Federal de um processo que deve demorar muitos anos para ser concluído.

A proposta gerou um impasse no STF. Cinco ministros (Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Marco Aurélio Mello), entre os onze da Corte, acharam que quem não tem foro privilegiado deve responder ao inquérito na 1ª instância. Assim, responderiam ao inquérito no Supremo apenas seis "mensaleiros": os deputados João Paulo Cunha, José Janene, João Magno, Pedro Henry, Romeu Queiroz e Professor Luizinho. No ano que vem, Janene, Magno, Queiroz e Luizinho sairiam dessa lista, pois não se reelegeram. Cunha e Rocha permaneceriam, e entrariam os deputados eleitos José Genoino, Valdemar Costa Neto e Paulo Rocha. Ou seja, no ano que vem, apenas cinco mensaleiros continuaram respondendo ao processo no STF.

Mas, outros cinco ministros do Supremo (Cármen Lúcia Rocha, Eros Grau, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ellen Gracie) entenderam que o inquérito deve continuar na Corte. Para eles, os 40 envolvidos devem ser investigados pelo STF, pois há conexão entre os crimes cometidos por parlamentares e por não parlamentares.

O impasse foi solucionado com a intervenção do ministro Sepúlveda Pertence, o decano do STF. Ele defendeu que se verifique cada fato investigado no mensalão. Os fatos em que há a participação de parlamentares permanecem no STF. Os demais vão para a 1ª instância.

Mas, Barbosa verificou que, se fosse desmembrar o inquérito, apenas alguns crimes seriam investigados na 1ª instância, como, por exemplo, crimes financeiros cometidos pelo Banco Rural e remessas ao exterior feitas pelo publicitário Duda Mendonça. Mesmo assim, todos os 40 mensaleiros continuariam sendo investigados pelo STF, pois são investigados por fatos em que participaram parlamentares. "Não ia fazer nenhuma diferença. Não vejo nenhuma vantagem de se desmembrar se todos os denunciados permanecerão no Supremo", disse Barbosa. "As propostas de desmembramento não vão alterar nada", completou o ministro Cezar Peluso. Assim, o caso foi mantido no STF.