Título: Empresas negam irregularidades nas doações
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 06/12/2006, Política, p. A9

Fonte das doações consideradas ilegais pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as empresas citadas no relatório negam ter cometido qualquer irregularidade no financiamento da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A maior patrocinadora da campanha da reeleição petista, a Vale do Rio Doce, justifica que a doação feita por meio das subsidiárias Caemi e MBR "obedeceram, rigorosamente, ao que determina a legislação eleitoral e foram devidamente registradas na Justiça, com total transparência".

A lei eleitoral diz que nem o partido político nem o candidato podem receber doações de concessionários ou permissionários de serviços públicos. A MBR, por exemplo, é detentora de ações da MRS Logística, empresa concessionária ferroviária, e doou R$ 2,25 milhões. A Caemi, que destinou

R$ 1,8 milhão aos cofres da campanha de Lula, também participa do capital e do controle da MRS Logística e da MBR, e possui a concessão do serviço público de transporte ferroviário e de cargas no Sudeste do país. Por meio de nota, a Vale afirmou que a participação na campanha eleitoral "atendeu a candidatos e partidos políticos de diversos matizes e ideologias, sem discriminação ou privilégios".

No relatório do TSE, a doação de R$ 1 milhão da Carioca Christiani Nielsen Engenharia, é contestada porque a empreiteira, sustenta o parecer, possui contrato de concessão para exploração da rodovia Rio - Teresópolis e Viapar (Maringá, Londrina e Cascavel). Por meio de assessoria, a Carioca Christiani Nielsen Engenharia divulgou ainda não ter sido comunicada oficialmente sobre a contestação dos recursos doados e "entende que não há nenhuma vedação legal para a doação". A assessoria afirmou que, apesar de a empresa já ter doado a outras campanhas em eleições passadas, nunca houve nenhum tipo de contestação.

Em situação semelhante, a empreiteira OAS, que ajudou a financiar a campanha petista com R$ 1, 7 milhão, é citada no relatório do TSE por ser concessionária da via urbana Linha Amarela, no Rio, e Rodovias BR 116 e BA 099. A empresa, até o fechamento desta edição, não respondeu à reportagem.

A Lei das Eleições também veta a doação de entidades de classes às campanhas e os técnicos do TSE apontaram a doação do Instituto Brasileiro de Siderurgia como irregular. O instituto contestou estar em desacordo com a legislação: "Seguindo a linha das jurisprudências selecionadas pelo Supremo Tribunal Federal, o Instituto Brasileiro de Siderurgia não é entidade de classe, podendo, portanto, legalmente fazer doações em campanhas eleitorais", disse, em nota.

O relatório destacou também como irregulares as doações feitas pela CSN, Tractebel e Deicmar S/A (Administradora do Porto Seco de Santos). A reportagem não conseguiu contato com estas empresas.