Título: Conselho do Ministério Público iguala salário de promotor estadual a teto do STF
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 05/12/2006, Brasil, p. A2

Numa afronta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, ontem, por sete votos a cinco, proposta de resolução que iguala o salário dos procuradores e promotores estaduais ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles não se contentam com o subteto de R$ 22,111 mil e partiram para o salário mais alto no Judiciário, de R$ 24,5 mil. Na semana passada, o presidente Lula havia vetado um reajuste nos salários dos integrantes do CNMP e anulado a criação de 58 cargos de confiança para o órgão.

A decisão de ontem do CNMP foi tomada à revelia do próprio presidente do Conselho, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Antonio Fernando não votou na sessão - ele só vota em caso de desempate. Ele anunciou que irá ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para barrar o aumento salarial dos integrantes do Ministério Público nos Estados. Ele só vai esperar a decisão ser publicada no "Diário Oficial da União" para recorrer ao Supremo.

Segundo o procurador-geral, a equiparação dos salários dos procuradores de Justiça dos Estados aos dos ministros do STF acaba com o subteto. O subteto é o limite de vencimentos para a categoria dos procuradores e promotores estaduais. Este limite seguiria a Constituição, explicou Antonio Fernando, e, portanto, deveria equivaler a 90,25% do teto dos ministros do STF. Por isso, deveria ser de R$ 22,111 mil.

"Eu não vou fazer juízo moral", disse o procurador-geral, depois da sessão do CNMP. "A minha obrigação é defender a Constituição e já anunciei que tomaria providências porque, do ponto de vista jurídica, a interpretação foi equivocada", completou.

A decisão do CNMP é mais uma medida "fura teto" no âmbito do Judiciário. Em 7 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou ao Congresso um projeto de lei para conceder gratificações por sessão aos seus integrantes. O benefício faria com que os integrantes do CNJ recebessem mais do que o teto. Depois, foi a vez de o CNMP aprovar as gratificações por sessão. Mas o presidente Lula acabou vetando a medida.

Ontem, a presidente do STF e do CNJ, ministra Ellen Gracie, negou que haja qualquer desentendimento com o presidente Lula devido aos pedidos de reajuste além do teto - feitos justamente pelos conselhos que têm a missão de coibir abusos na Justiça. "A relação entre os três Poderes é a mais harmoniosa e colaborativa possível", afirmou Ellen. "Não tenho nenhum receio de que haja qualquer fricção a respeito", completou a ministra.