Título: Despesa já atinge 2,72% do total de pagamentos
Autor: Watanabe, Marta
Fonte: Valor Econômico, 05/12/2006, Brasil, p. A5

Os benefícios acidentários, originados de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, representam hoje para o INSS despesa mensal de R$ 343,69 milhões - 2,72% do total pago em benefícios previdenciários. O valor médio dos benefícios é de R$ 470,32. Os dados são do último boletim da Previdência, fechado em outubro.

O advogado Fábio Medeiros, do escritório Machado Associados, explica que o acidente de trabalho pode gerar dois benefícios suportados pelo INSS. O auxílio-doença ou auxílio-acidente ou a pensão por morte, no caso de acidente fatal. O benefício é pago aos dependentes legais do empregado.

Para Karla Bernardo, da Pactum, a principal medida que as empresas podem tomar para evitar as ações regressivas do INSS e seguir rigorosamente a regulamentação de medicina e segurança no trabalho para cada atividade e documentar tudo o que é feito, inclusive a oferta de equipamentos de segurança aos empregados.

Medeiros ainda destaca um argumento que pode definir a questão a favor das empresas e que ainda não foi analisado pelo STF. Ele explica que, segundo a Constituição, os benefícios previdenciários possuem as suas devidas fontes de custeio originada em grande parte pelas contribuições que as empresas recolhem. "Como os recursos para os benefícios já existem, o INSS, com as ações regressivas, estaria recebendo duas vezes valores destinados para o sustento dos benefícios. " (MW)