Título: Laboratórios nacionais entram na briga das patentes 'pipeline'
Autor: Goulart, Josette
Fonte: Valor Econômico, 04/12/2006, Legislação & Tributos, p. E1

A disputa entre a indústria nacional e os laboratórios farmacêuticos estrangeiros começa se mostrar nas discussões sobre patentes nos tribunais. Já são onze os processos em que empresas brasileiras ou associações como a Pró-genérico dão assistência à procuradoria do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) nos pedidos de prorrogação de patentes "pipeline". Na semana passada, a Nature Plus foi a parte assistente no processo em que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região negou a prorrogação da patente da substância Sibutramina, usada em medicamentos para emagrecer, do laboratório Abbott.

O procurador geral do INPI, Mauro Maia, explica que tanto a Justiça de primeira instância quanto os tribunais começam a aceitar as partes brasileiras nos processos. Os estrangeiros alegam que o interesse é puramente econômico, já que com o fim da patentes os laboratórios brasileiros podem comercializar o produto. Mas a Justiça tem entendido que as assistências são jurídicas, pois há interesse social nas patentes que deixam de ser protegidas.

No caso da Sibutramina, a empresa Nature Plus foi aceita como parte apenas quando o processo chegou ao TRF. O advogado da empresa, Pierre Moreau, do escritório Moreau Advogados, diz que seu cliente estava sofrendo restrições para colocar seus produtos no mercado apesar de a patente do laboratório Abbott já ter expirado em dezembro do ano passado. "As barreiras patentárias que são criadas com pedidos de prorrogação retardam a entrada de novos players e quem perde com isso é o consumidor", diz Moreau.

O pedido de prorrogação feito pela Abbott era de que a patente tivesse seu prazo estendido até dezembro deste ano. A empresa alegou no processo que já havia conseguido essa mesma prorrogação na Europa e por isso fazia o mesmo pedido no Brasil. Procurada pelo Valor, a Abbott, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que não iria se pronunciar sobre o assunto já que o acórdão com a decisão do tribunal ainda não foi publicado.

Apesar de desta vez o TRF não ter aceito a prorrogação da patente da Abbott, na guerra judiciária para prorrogação das pipelines ainda são os laboratórios estrangeiros que saem ganhando. É firme a jurisprudência, principalmente do TRF, que concede prazos maiores em funções de prorrogações em outros países. Estas patentes pipelines eram meras revalidações daquelas já concedidas no exterior e o benefício foi criado durante o período de transição das leis, em 1996, quando as patentes farmacêuticas passaram a ser aceitas no Brasil. O procurador do INPI, Mauro Maia, explica que o Escritório Europeu de Patentes (Epoque) permitiu que os laboratórios tivessem o prazo prorrogado quando faziam o novo depósito no escritório que reuniu os países da Europa. Assim, mesmo as patentes que já tinham um primeiro depósito em seu país de origem conseguiam maior prazo de validade. As empresas faziam o primeiro depósito, abandonavam a patente e depois faziam o segundo depósito no Epoque.

No Brasil, entretanto, o INPI considera a data do primeiro depósito como marco para a contagem do prazo. Mas a Justiça reiteradamente tem concedido prorrogações. A Abbott, segundo o próprio procurador geral, não conseguiu uma decisão favorável no TRF porque teria usado simultaneamente as duas patentes: a do depósito original e do depósito no Epoque.

A procuradoria do INPI tem tentado inverter essa situação e já conseguiu algumas vitórias, como a decisão de primeira instância que não concedeu a extensão da patente do Plavix, do laboratório Sanofi-Aventis. Este também foi um dos primeiros casos com sentença em que havia uma parte assistente, no caso a Pró-Genéricos - Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos.