Título: Procurador-geral critica veto a gratificações de conselheiros
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 30/11/2006, Brasil, p. A2

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, criticou, ontem, o veto do presidente Lula ao projeto de lei que estabeleceu gratificações para os membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM). O presidente negou o pagamento de R$ 2.793,00 por sessão de julgamento aos 14 integrantes do CNMP. Lula também vetou a criação de 58 cargos comissionados no Conselho.

Para Antonio Fernando, houve um equívoco na interpretação da Casa Civil da Presidência da República que resultou nos vetos. Segundo ele, o governo errou ao pressupor que o pagamento dessas gratificações seria integral. O procurador disse que os integrantes do CNMP ganham até o limite do teto - R$ 24,5 mil - e as gratificações não podem ultrapassar este valor. "A gratificação de presença seria paga àqueles que recebem remuneração abaixo", disse.

O CNMP é composto por sete integrantes do MP, dois juízes, dois advogados e dois representantes da sociedade civil, além de Antonio Fernando. O procurador-geral explicou que os conselheiros não ganham nada por atuarem no MP. Daí, a necessidade de receberem alguma gratificação. "No CNMP todos estão trabalhando de graça", queixou-se.

Antonio Fernando disse que o projeto de gratificações do CNMP é diferente do anteprojeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dois órgãos são responsáveis por coibir abusos, respectivamente, no Ministério Público e no Judiciário. Mas, no projeto do CNJ está previsto que os conselheiros poderão ganhar gratificações ultrapassando o valor do teto. Ele evitou contestar o anteprojeto do CNJ. "Acho difícil sustentar que pessoas exerçam mais de uma atribuição e não recebam nada a mais por essa participação", disse o procurador.

Segundo ele, o problema no projeto do CNJ será equilibrar duas questões: a necessidade de se respeitar o teto e de se pagar gratificações para que os conselheiros não trabalhem de graça. "Mas, este não é o grande problema do funcionalismo", completou Antonio Fernando. "O problema maior é a composição do serviço público em geral", disse ele, referindo-se ao Executivo e a Legislativo, onde há casos de servidores ganhando mais do que o teto.

O ideal, disse, é que todos os servidores públicos recebessem por parcela única. Assim, seria mais fácil fiscalizar os supersalários, engrandecidos com outras parcelas através de gratificações. (JB)