Título: Presidentes de tribunais ameaçam ir à Justiça para manter salários
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 30/11/2006, Brasil, p. A2

Os presidentes dos 19 Tribunais de Justiça que possuem juízes e servidores recebendo salários acima do teto do funcionalismo contestam os cálculos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, por isso, ainda não será agora que eles vão reduzir seus vencimentos. Ameaçam, inclusive, recorrer à própria Justiça contra a imposição de limites a seus salários.

Após cinco meses de cálculos, o CNJ identificou 2.857 pessoas, entre desembargadores e servidores dos TJs, com vencimentos superiores ao de ministro do Supremo Tribunal Federal - R$ 24,5 mil. Este é o limite previsto na Constituição para salários no funcionalismo.

Na terça-feira, a presidente do CNJ, ministra Ellen Gracie, determinou aos desembargadores que façam os cortes para se adequar ao limite. Ontem, após reunião com Ellen, os presidentes dos TJs resolveram recalcular as contas do CNJ, que, desde meados do ano passado, atua como o órgão de controle externo do Poder Judiciário.

Segundo o presidente do TJ de São Paulo, desembargador Celso Luiz Limongi, o CNJ fez um cálculo simples, "sem considerar verbas a que os magistrados têm direito". Ele citou, como exemplos, o auxílio-moradia para juízes que moram no interior, verba por exercício de presidência de tribunal e gratificações por atuação na Justiça Eleitoral. "O que nós temos que fazer é recalcular o que o Conselho está fazendo", disse Limongi, representando os demais presidentes de TJs. "Temos que ver se o CNJ tem mesmo razão."

Limongi ressaltou que precisa de tempo para analisar os cálculos do CNJ. "A questão nos foi passada hoje (ontem). Não posso dar uma resposta imediatamente." Segundo ele, os TJs apresentarão novos cálculos em janeiro. A ministra Ellen pretendia aplicar os limites do teto em janeiro. Agora, terá de esperar as contas dos TJs para aplicar os limites depois.

Limongi também enfatizou que a questão do teto poderá ser revista pelo próprio Judiciário. Os TJs podem entrar na Justiça contra o CNJ. "Talvez haja uma ação coletiva, se entendermos que o CNJ não interpretou a regra corretamente", disse o presidente do TJ de São Paulo. "Nada pode fugir ao jurisdicional." Em ultima instância, o problema do teto poderá ser decidido pelo Supremo.

Limongi disse que o assunto é bastante complexo. Só em São Paulo há 1,8 mil juízes. O CNJ identificou 1.208 pessoas ganhando mais que o teto no tribunal paulista. Por isso, há, segundo ele, a necessidade de recalcular.