Título: Aneel aprova medida que afeta preço de energia
Autor: Schüffner, Cláudia
Fonte: Valor Econômico, 29/11/2006, Brasil, p. A5

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem a resolução que retira 2.888 megawatts médios (MWmed) do cálculo de energia disponível no sistema elétrico. A medida deve trazer impacto ainda não dimensionado sobre os preços do insumo no mercado de curto prazo (usado pelos grandes consumidores), além de elevar os riscos de racionamento. O diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, frisou que a decisão não altera a configuração do sistema elétrico. "Nós não estamos mudando coisa nenhuma, estamos apenas medindo com mais precisão", frisou. O preço para os consumidores atendidos por distribuidoras não será afetado.

A resolução da Aneel retira da contabilidade parte da oferta de sete termelétricas da Petrobras (TermoRio, Macaé, Três Lagoas, Eletrobolt, Ibirité, Fafen e Canoas), e das usinas Cuiabá (Prisma Energy), TermoPernambuco (Neoenergia) e NorteFluminense (EDF). Na decisão, a Aneel ignorou em parte sugestão da estatal que propôs a saída das usinas TermoCeará e Nova Piratininga, Eletrobolt e Macaé.

A nova oferta de energia - sem os 2.888 MW médios - deve ser considerada na Programação Mensal da Operação (PMO) do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para dezembro. Com isso, haverá reflexo no preço de liquidação de diferenças (PLD), que baliza os contratos no mercado de curto prazo. Outro reflexo será o maior risco de racionamento, justamente pela menor oferta.

Até outubro, o sistema elétrico nacional (SIN) considerava que as dez usinas tinham capacidade de gerar 4.557 MW, mas a disponibilidade observada naquele mês foi de apenas 1.669 MW, o que mostrou que essa é, no momento, a real disponibilidade dessas plantas. Na reunião, o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, comparou à medida à necessidade de medir a febre de um doente. "Estamos torcendo para as condições mudarem para melhor. Estamos aqui como alguém que tem a tarefa desagradável de colocar o termômetro em um doente", disse Kelman.

A decisão da Aneel foi criticada pelo ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, que esteve no Rio para acompanhar parte da 8ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na avaliação de Rondeau, a redução da oferta de energia térmica no sistema causará aumento das tarifas ao consumidor. "Se eu retiro as térmicas imediatamente, o que acontece? O preço explode. A tarifa vai ser penalizada", disse. "Nossa preocupação é não ter explosão tarifária e ter garantia de fornecimento de energia", disse ele.

Em seu voto, acompanhado por toda a diretoria, a relatora Joísa Sampaio informou que recebeu fax de Rogério Manso, gerente executivo de Marketing e Comercialização da área de Gás e Energia da Petrobras, onde a estatal propõe "medidas compensatórias e mitigadoras de redução de disponibilidades", entre essas o uso de usinas como back-up para reserva de geração, e antecipação do despacho de algumas térmicas fora da regra de menor custo observada pelo ONS, "aproveitando a disponibilidade eventual de combustível".

A Aneel acatou as sugestões da estatal, que agora terão que passar pelo crivo do ONS e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Os dois terão 30 dias para submeter à Aneel uma nova metodologia para acompanhar a geração termelétrica fora da regra de menor custo - que define, em função do preço, quem entra no sistema quando é preciso poupar água de algum reservatório.

Segundo fontes ouvidas pelo Valor, o impacto da medida da Aneel sobre os preços será menor agora porque o país entrou no período de chuvas, que elevam o nível de água dos reservatórios reduzindo a necessidade de usar termelétricas. Com isso, as maiores preocupações ficam adiadas para maio e junho de 2007, quando começa o chamado período seco.

O presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Eduardo Spalding disse que é preciso conhecer a proposta da Petrobras para resolver a indisponibilidade de gás antes de estimar as consequências da decisão da Aneel. "Se ela (Petrobras) tem o gás não tem porque retirar (das térmicas). Se ela não tem o gás, é bom saber de onde vai tirar. Nossa preocupação é com a segurança do suprimento. E isso ainda está obscuro, pois não se conhece o plano da Petrobras e em que medida ele pode nos envolver como consumidores de gás ou de energia elétrica", explicou..

Para o presidente da Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), Paulo Pedrosa, a agência atribuiu parte do problema causado pela indisponibilidade de gás aos agentes do setor. "A Aneel tomou uma decisão que é dura para o mercado, ao atribuir a ele o custo de um problema que, a nosso ver, é maior que o mercado de energia elétrica, já que se trata da alocação do uso do gás e de política energética", ponderou. (Colaborou Ana Paula Grabois, do Valor Online)