Título: Lula avisa a governadores que "não vai bulir" na Lei Fiscal
Autor: Lyra, Paulo de Tarso e Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 29/11/2006, Política, p. A10

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um discurso duro ontem na Confederação Nacional das Indústrias em defesa da estabilidade econômica. Diante de uma platéia de empresários, políticos e governadores, Lula reconheceu as dificuldades dos Estados para investir, sobretudo em obras de infra-estrutura, mas vetou qualquer possibilidade de mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Não me venham os governadores dizer que tem que mudar a LRF, que nem discutirmos isso. Discutam qualquer coisa com os companheiros, qualquer coisa. Mas voltar à irresponsabilidade que esse país, já teve, não voltaremos", prometeu o presidente.

Lula afirmou que seria necessário um bando de mágicos para fazer o país crescer com a limitações de investimentos impostas pela LRF, pelo superávit primário e pela falência de Estados e municípios. Mas assegurou que seu governo vai fazer o país voltar a crescer, sem voltar a inflação e nem "bulir na LRF".

O presidente também foi duro com o Congresso. Diante dos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Lula afirmou que todos, inclusive os políticos, têm que contribuir com a busca da estabilidade. Atacou especialmente a aprovação pelo Senado do 13 salário para o Bolsa Família e a tentativa da oposição de conceder um reajuste de 17% para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo.

À tarde, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, criticou a proposta de renegociação das dívidas dos Estados apresentada ao presidente pelo prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT). O motivo da sua oposição é a quebra de um dos princípios da LRF, que proíbe a reestruturação dessa dívida com a União: "Temos de encontrar outro tipo de solução que não abra a porteira porque, depois, passa a boiada inteira. Sou contra rever a LRF".

Uma alternativa defendida por Mantega para que a União possa auxiliar os Estados com mais dificuldades é a mudança do modelo de cobrança da dívida ativa que permita estimular o recebimento. Como exemplo, o ministro citou a possibilidade de dar desconto ou mais facilidades para negociar esses créditos tributários que ainda não puderam ser recuperados. "O governo federal pode ajudar criando uma regra que muda o procedimento da dívida ativa. Está em curso uma mudança importante. Todo o sistema será reformatado", comentou.

De acordo com a proposta de Pimentel, as dívidas dos Estados com a União seriam renegociadas por 30 anos, com a troca do indexador IGP-DI pelo IPCA. Com isso, seria reduzido o percentual das receitas correntes comprometidas com os pagamentos. Em 1997, a União já tinha federalizado as dívidas de muitos Estados e os contratos, de 30 anos, previam correção pelo IGP-DI mais juros de 6% ao ano. Naquela oportunidade, o Tesouro emitiu títulos para cobrir os passivos. Em outubro, o estoque desses papéis estava em R$ 260 bilhões ou 24,3% da dívida mobiliária federal.

"Não funciona porque é rever os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mudar o indexador já significa isso porque é reestruturar a dívida. Sou contrário a isso. Temos de buscar outro tipo de solução", afirmou Mantega.

Os senadores, muitos deles ex-governadores, receberam com cautela a proposta de Pimentel. Todos admitem que muitos Estados estão sem fôlego financeiro para investimentos. Portanto, é preciso encontrar uma solução. Álvaro Dias (PSDB-PR), afirmou que a idéia da proposta apresentada a Lula é correta, mas ponderou que todos os detalhes têm de ser analisados com cuidado.

O líder do PFL, José Agripino (RN), alertou para a necessidade de se evitar mais aumentos da carga tributária se os Estados conseguirem uma renegociação de suas dívidas. Na sua opinião, os pagamentos que vêm sendo feitos há dez anos são parte da receita da União. Portanto, uma eventual redução nesse fluxo poderia levar o governo federal a elevar a carga tributária.