Título: Mantega quer cobrança mais ágil da dívida ativa
Autor: Lamucci, Sergio e Salgado, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 09/07/2007, Brasil, p. A

O governo quer reduzir de 16 para oito anos o tempo médio de tramitação das cobranças judiciais de tributos federais. E vai propor ao Congresso Nacional alterações na legislação para que alguns procedimentos que atualmente são realizados na Justiça sejam assumidos pelo poder Executivo. A informação foi dada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, depois de uma reunião, no Palácio do Planalto, sobre as medidas fiscais e tributárias que têm como objetivo impulsionar o crescimento da economia.

Uma conseqüência da simplificação do processo de recuperação de créditos é dar mais fôlego para os investimentos do governo federal. Mantega, sem dar detalhes, afirmou que o objetivo das mudanças que vão afetar a dívida ativa da União é "queimar etapas" com uma "nova engenharia". "Quanto mais demora, maior é a dívida. Queremos expurgar o que é excessivo e o que é impagável", revelou.

Segundo Mantega, o estoque da dívida ativa da União está próximo dos R$ 500 bilhões, mas essa redução de etapas não significa perdão de dívida ou algum tipo de refinanciamento. "Não tem novo Refis. Não gosto disso porque estimula a inadimplência. O presidente Lula fica nervoso quando ouve isso", revelou.

Na reunião de ontem, também foram discutidas medidas de "modernização tributária". Uma delas é a adoção da nota fiscal eletrônica (NFE). O objetivo, segundo Mantega, é estender para todo o país, em dois anos, um projeto-piloto que vem envolvendo seis Estados, 39 empresas e alguns municípios.

A partir da eliminação do papel nos procedimentos de escrituração eletrônica, será economizado espaço e reduzido custo operacional com a criação de um banco de dados nacional. As informações irão para os fiscos - federal, estaduais e municipais -, que poderão estabelecer políticas tributárias mais calibradas.

Mantega disse que o fim do papel para esse tipo de documento fiscal vai beneficiar produtores e contribuintes, reduzindo o custo das transações, ao mesmo tempo em que facilita a fiscalização. Portanto, se de um lado vai facilitar a troca de informações entre as empresas, do outro vai aumentar a arrecadação de modo expressivo.

Na interpretação de Guido Mantega, será fácil convencer os governadores eleitos a aderirem às medidas de modernização tributária, mas ele admitiu que, atualmente, falta maior adesão dos Estados. Para resolver esse problema dos custos que serão assumidos pelos fiscos, o ministro disse que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já tem uma linha de financiamento para Estados e municípios.

No lado das medidas fiscais de contenção do crescimento dos gastos correntes, Mantega revelou que o pacote ainda está indefinido. A questão do déficit da Previdência - previsto para superar os R$ 42 bilhões em 2006 - está nesse contexto, assim como outros gastos. "O presidente Lula quer tudo pronto ainda este ano e a Previdência é um tema de alta complexidade porque envolve questão social importantíssima. Levamos em consideração tudo e a discussão será às claras. Por enquanto, o único consenso é que devemos melhorar a gestão da Previdência", afirmou.